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22 Setembro de 2020 | 20h05 - Actualizado em 23 Setembro de 2020 | 11h22

IGAPE assina contratos de adjudicação de AKZ 33 mil milhões

Luanda - O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) assinou, esta terça-feira, contratos de adjudicação de nove activos de privatizações de unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) e de três unidades têxteis, no valor de 33 mil milhões de kwanzas.

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A alienação desses activos resulta de concursos públicos lançados pelo por esse  organismo, no segundo trimestre deste ano, no âmbito do Programa de Privatizações em curso no país.

Para as unidades industriais têxteis Textang (Luanda), Satec (Cuanza Norte) e África Têxtil (Benguela) foi adoptada a modalidade de cessão do direito de exploração e gestão. 

Esta modalidade, nos termos da Lei das Privatizações, prevê o pagamento de um valor fixo anual, uma componente variável em função das receitas a serem geradas e uma opção de compra no final do tempo do contrato em condições a serem acordadas pelas partes.

O valor global da componente fixa é de cerca de 16 mil milhões de kwanzas, que serão pagos anualmente entre periodos de oito a 15 anos. Caso os investidores decidirem exercer a opção de compra, o valor total de alienação das três unidades fabris será de 268 mil milhões de kwanzas.

A BAOBAB, com sede no Zimbábue, venceu o concurso para a exploração e gestão das unidades Satec (Cuanza Norte) e África Têxtil (Benguela).

Para a Satec, segundo um informe do Ministério das Finanças, o valor fixo é de cerca de 31 mil milhões de Kwanzas, por um período de 15 anos com pagamentos variáveis de 5 por cento sobre o valor das receitas anuais. 

O investidor poderá exercer o valor da compra depois de 10 anos, sendo o valor da compra avaliado em mais de 100 mil milhões de kwanzas.

Relativamente à África Têxtil, em Benguela, cujo contrato foi adjudicado à IEP, o valor anual fixo é de cerca de 268 mil milhões de kwanzas, por um período de 15 anos. A opção de compra poderá ser exercida depois de 10 anos, no valor de cerca de 100 mil milhões de kwanzas.

Já a unidade Textang II de Luanda, adjudicada à empresa IEP, a componente fixa é de 875 mil milhões de Kwanzas, a serem pagos em oito anos. A opção de compra será exercida nesse mesmo periodo com um valor definido de 59 mil milhões de kwanzas.

Para a segunda vaga de privatizações de activos localizados na Zona Económica Especial (ZEE), foram assinados contratos no valor de cerca de 18 mil milhões de  kwanzas a seis indústrias, nomeadamente Galvagan, Vedeta, Indusplas, Mangotal  Indurcarni e Absor. 

A sessão da assinatura foi presidida pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João, na qualidade de coordenador do Técnico Permanente do PROPRIV.

O responsável indicou, na ocasião, que a assinatura de contratos de adjudicação das três unidades têxteis simboliza a confiança no futuro da enonomia nacional, num sector vital para a diversificação da estrutura  produtiva e geração de postos de trabalho.

Informou que o segundo concurso de privatizações de unidades fabris localizadas na ZEE previa a alienação de 13 unidades industriais.

Apesar do interesse de vários investigadores no mercado dos activos, fez saber que as propostas para as restantes seis unidades não atingiram os valores de reserva definidos para a transação.

Segundo o responsável, os valores de reserva são determinados tendo em conta a defesa do interesse público, qualidade dos activos e os custos incluídos para a criação dos mesmos.

Informou, também, que estao em fase de finalização os concursos relativos à privatização de empreendimentos agro-indústrias, que incluem silos, matadouros, fabricas de processamento de produtos agrícolas e de empreendimentos agropecuários, incluindo 5 grandes fazendas localizadas em várias partes do país.
 

Assuntos Economia  

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