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13 Novembro de 2019 | 13h40 - Actualizado em 13 Novembro de 2019 | 15h27

UE disponibiliza mais de 7 milhões euros para projecto PALOP-TL

Luanda - A União Europeia (UE) anunciou hoje, em Luanda, ter iniciado a disponibilizar, no princípio deste ano, o financiamento de 7,7 milhões de euros, para apoiar o Programa para consolidação da governação económica e sistema de gestão das finanças dos países africanos de língua portuguesa e Timor Leste.

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O objectivo deste apoio é reforçar as competências técnicas e funcionais das instituições de controlo dos parlamentos nacionais e sociedade civil dos países membros dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) E Timor Leste.

O projecto, que se encontra na sua segunda fase e com o término previsto para 2022, está a ser implementado nos seis Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste.

A iniciativa é co-financiada e administrada pelo PNUD, devendo absorver os sucessos do projecto predecessor, ampliando a lógica de intervenção, com o objectivo de promover uma facilidade de cooperação sul-sul e triangular, para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.

O projecto vai continuar a promover o reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas nos PALOP e Timor-Leste.

De acordo gestora de projectos da UE, Auria Pereira, que falava hoje na abertura da mesa redonda sobre o “Ciclo orçamental”, que decorre em Luanda, é pretensão da UE promover o espaço que cabe à sociedade civil e dar mais apoio à criação de capacitação das organizações e das variadas instituições com peso no país, de modo a aumentar a sua influência no processo de desenvolvimento e impulsionar o diálogo político, social e económico.

O projecto, referiu, compromete-se em melhorar e tornar mais eficaz o controlo externo, político, judicial e civil das políticas públicas.

O plano estratégico entre a UE e as organizações da sociedade civil, assinado em Junho de 2017, recomenda a participação da sociedade civil no desenvolvimento e incentiva todos os quadrantes da sociedade a participarem activamente, enquanto promotoras da democracia.

A 21 de Fevereiro deste ano, em Luanda, foi assinado a segunda fase do Plano de Trabalho Integrado do Tribunal de Contas de Angola para o período 2019-2022, no âmbito do “Programa para a consolidação da governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL".


 

Assuntos Cooperação   Economia  

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