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Revisão da divisão administrativa do país em fase final

16 Outubro de 2019 | 17h42 - Política

Luanda - O processo de revisão da divisão administrativa de Angola, que visa aclarar a delimitação do território nacional, encontra-se na fase final, informou hoje, em Luanda, o secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel.

  • Secretário de Estado da Administração do Território para a Reforma do Estado, Márcio Daniel.
  • Jornalistas na palestra sobre as autarquias
  • Presidente do Conselho de Administração da ANGOP, Josué Salusuva Isaías

O responsável fez este pronunciamento quando dissertava sobre “Autarquias: O que se espera dos jornalistas. Contributo da Comunicação Social”, em palestra promovida pela Angop, no âmbito das comemorações do seu 44º aniversário, que se assinala dia 30 deste mês.

Referiu ser “um trabalho que já está bastante avançado, após contactos feitos com as administrações municipais e governos provinciais, para identificação clara dos limites territoriais problemáticos e isentar as zonas cinzentas”.

Relativamente à palestra, disse que os jornalistas devem conhecer as linhas estratégicas do Plano de Implementação das Autarquias Locais e a intersecção do processo de finalização com a Comunicação Social.

Isso tem a ver, avançou, com a preparação dos pleitos e, sobretudo, com o direito de antena, para que os candidatos às presidenciais das câmaras municipais divulguem o seu plano governativo.

Márcio Daniel abordou, igualmente, o processo do Reforço da Desconcentração nos municípios, para quem, o Executivo vai se desfazendo da actual configuração do Estado, excessivamente centralizado, e dar mais vida a essas circunscrições, a fim de aproximar os serviços dos cidadãos.

Considerou que o processo se encontra numa fase avançada e vai ser executado pelas administrações municipais, distritais e comunais, que são os entes administrativos com tais competências e que se encontram geograficamente mais próximos da população.

A título de exemplo, destacou a aprovação, recentemente, do Plano Estratégico de Institucionalização do Balcão Único de Atendimento ao Público, uma estrutura que, a nível dos municípios, vai albergar vários serviços da administração pública.

Durante a palestra, os jornalistas questionaram, insistentemente, sobre a problemática da Tutela de Mérito e da Legalidade que deverá existir na relação entre o Poder Autárquico e o Governo Central.

Márcio Daniel esclareceu que pelo facto do presidente da Câmara ser um órgão eleito pelo povo, o Poder Central deverá, apenas, exercer sobre o Poder Autárquico a Tutela da Legalidade.

Outra questão levantada prende-se com a remuneração dos funcionários da administração autárquica, que, segundo o secretário de Estado do Ministério da Administração do Território, será suportada pela Autarquia.

Descartou a possibilidade de despedimento dos actuais funcionários das administrações municipais, informando que, pelo contrário, os mesmos vão trabalhar na administração autárquica mediante um processo de transferência automática e directa.

Na abertura, o Presidente do Conselho de Administração da ANGOP, Josué Isaías, destacou que o tema é pertinente e actual, razão suficiente para se capacitar os jornalistas e tratar melhor os assuntos sobre as autarquias.

O programa das comemorações do aniversário da ANGOP reserva para o dia 22 uma palestra sobre a "Reforma e seus tabus", tendo como orador o secretário de Estado da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Jesus Moreira.

Para o dia 25 está programada a palestra sobre "Liberdade e o acesso às fontes e dados", tendo como oradores o secretário-geral do Sindicato do Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, e o jornalista Reginaldo Silva.

O ciclo de palestras fecha dia 29, com uma abordagem sobre "Comunicação Social vs Segredo de Justiça e a luta contra a corrupção".

Jogos de futsal, xadrez, sueca e damas estão, igualmente, previstos no programa, bem como a exibição do filme "Mercado de Notícias".