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Pacote Autárquico é prioridade do Parlamento

15 Outubro de 2019 | 11h58 - Política

Luanda - O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, instou hoje (terça-feira) os deputados a empenharem-se e dedicarem-se para concluir a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, ainda no presente ano parlamentar.

Ao intervir na abertura da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos anunciou que esta será uma das principais materiais a tratar até Agosto de 2020, a par da apreciação e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.

Para tal, disse esperar espírito de concórdia, inter-ajuda e solidariedade durante as discussões desses diplomas, que considerou prioritários.

Quanto à diplomacia parlamentar, afirmou que, face à situação económica do país, o Parlamento só participará dos compromissos assumidos por Angola, no âmbito regional e internacional.

Prometeu a criação de condições para que os deputados consigam desempenhar a sua actividade de fiscalização das acções do Executivo, sobretudo a nível provincial.

(Segue Desenvolvimento)