Angop - Agência de Notícias Angola Press

"Tax free" pode vigorar em 2022

16 Outubro de 2019 | 17h19 - Economia

Luanda - O Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) contempla a legislação do "tax free", para reembolso de valores a estrangeiros que efectuarem compras em Angola, durante o período de visita.

O IVA, tributo que substitui o Imposto de Consumo, está em vigor em Angola desde 01 do mês em curso (Outubro), com taxa única de 14%.


De acordo com o director dos Serviços do IVA da Administração Geral Tributária (AGT),  Adilson Sequeira, a implementação do tax free poderá  acontecer em 2022, altura que  estará concluído o estudo de viabilidade.

Este estudo, de acordo com Adilson Sequeira, vai envolver técnicos do Ministério das Finanças, AGT e do Banco Nacional de Angola (BNA), que vão avaliar  a sua implementação, tendo em conta  a disponibilidade de divisas para o reembolso aos cidadãos estrangeiros à  semelhança do que acontece noutros países que têm esse imposto.

“Nos primeiros dois anos  da implementação do IVA não haverá ainda o tax free”,  afirmou Adilson Sequeira, que falava à margem do ciclo de Conferências denominado “Moldar o Futuro”, promovido pela consultora internacional Ernest Young.

Lembrou que alguns países  só implementaram  o “tax free” cinco ou seis anos depois da entrada em vigor do IVA.

O “táxi free” é o valor do IVA deduzido nas compras que o estrangeiro recebe no aeroporto no dia em que deixa o país de estadia.

Basta solicitar o regime tax free nas lojas e, no dia da partida, tratar de tudo no aeroporto.

IVA pode sofrer alterações

Adilson Sequeira aventou a possibilidade do Imposto sobre Valor Acrescentou (IVA)  vir a sofrer alterações, seis meses depois da sua entrada em vigor.


Referiu que nestes primeiros  seis meses, Outubro de 2019 a Março de 2020, são tidos  como de experiência de implementação do IVA.

A AGT, neste período  estabelecido, vai anotar  algumas situações que poderão  estar ligadas à lacunas  ou falhas no próprio  Código do IVA, que poderão estar desajustadas  a realidade do país.

“Passados os seis  meses serão propostos  ajustamentos no pacote legislativo,  com vista o seu ajuste do IVA na realidade angolana”, avançou.

No regime geral estão autorizados a cobrar o IVA mil e 922 contribuintes e 495  que estão  em aprovação, após as analises em  curso, para autorização destes.

O balanço das cobranças feitas, em termos de receitas, serão divulgados em breve,  pelos Serviços do IVA AGT.