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Sucesso do IVA depende da existência de um contrato social tributário

16 Outubro de 2019 | 17h17 - Economia

Luanda - O sucesso da implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que começou a 01 de Outubro deste ano, depende da existência de um contrato social tributário, considerou nesta quarta-feira, em Luanda, o membro da consultora internacional Ernst Young (EY), Amílcar Nunes.

Falando no ciclo de conferência sobre “Moldar o futuro”, o especialista sublinhou que a implementação do IVA é transversal, entre o sector público e o privado, agentes económicos e os consumidores fiscais, sendo necessária adesão para o sucesso nesta fase de implementação.

 Referiu que a implementação do IVA vai aumentar as receitas fiscais do Estado, combater a fraude e evasão fiscais, permitir maior justiça e alargamento da base tributária e organização do comércio.

Disse que o IVA vai permitir igualmente a actualização automática do valor da receita em função da percentagem aplicada.

 Por seu turno, Rui Henriques, também membro da Ernst Young (EY), entende que a implementação do IVA, ao nível internacional coloca Angola num patamar interessante para investimento estrangeiro, porque o IVA é um imposto conhecido pelos investidores em termos globais.

 “Angola tem um sistema fiscal moderno e actualizado, ainda que possa ter regras muito específicas em algumas circunstâncias, traz uma confiança completamente diferente porque é um sistema justo, tudo isso vai trazer potencial investimento estrangeiro para o país”, sublinhou.

Já a nível nacional, o IVA traz como benefícios contribuir para progressivamente a formalização da economia, alargamento da base tributária e o aumento da receita fiscal.

“O imposto de consumo tinha um conjunto de deficiência ao nível de facilitação ou permitiam fraude e evasão fiscais. O IVA não sendo perfeito, tem em si um conjunto de mecanismo que permite tornar muito eficiente e combater a fraude e evasão fiscais”, disse.

Esclareceu que o IVA tem um regime de neutralidade, incide sobre o valor acrescentado em todas as fases do ciclo económico, ou seja, ainda que haja o IVA incluído a montante, a medida que vai havendo vários agentes económicos esses agentes podem recuperar o IVA que está incluído nos seus inputs.

Existem actualmente mil e 922 empresas que estão a cobrar o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), devendo para o efeito emitir facturas até ao quinto dia após a transmissão de bens ou serviços, para evitarem penalizações que variam entre 7 a 15% do valor transaccionado.

De acordo com o artigo 21 do código do IVA, devem cativar o imposto as sociedades investidoras petrolíferas, Estado, Banco Central, bancos comerciais, seguradoras e resseguradoras e as operadoras de telecomunicações.

O código do IVA prevê isenções nos medicamentos, livros, transportes colectivos de passageiros, arrendamento para fins habitacionais, combustíveis e produtos derivados de petróleo.