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AGT denuncia cobrança ilegal do IVA

16 Outubro de 2019 | 17h41 - Economia

Luanda - A Administração Geral Tributaria (AGT) denúncia a existência de alguns agentes económicos que por má fé e outros por alegada falta de informação continuarem a cobrar de forma ilegal o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA.

Os operadores já identificados pela AGT, inspecção do Comércio, Polícia Fiscal e serviços de investigação criminal serão obrigados a devolver os valores cobrados, por ser um acto ilegal, pelo facto de não terem aderido ao regime de cobrança do referido imposto.

O director dos Serviços do IVA da AGT,  Adilson Sequeira,  avançou que os referidos agentes comerciais foram  já orientados a tirar um extracto de toda a cobrança Ilegal que fizeram, desde o dia 01 deste mê, data do início da entrada do referido imposto.

Esses empresas deverão escrever à Direcção dos Serviços do IVA,  para fazerem a entrega  dos valores que  cobraram, indevidamente, com vista a ser devolvido.

Ao falar hoje à margem  do ciclo de  conferência denominado “Moldar Angola”, promovido pela consultora internacional Ernest  Young (EY), acrescentou  que tal situação está a  obrigar  o desdobramento de equipas  multisectoriais ao campo, para a sensibilização dos operadores económicos que  alegam falta de informação.

“Quem deve cobrar o IVA são  contribuintes  que  estão  inscritos na repartição dos Grandes Contribuintes”, reiterou Adilson Sequeira, esclarecendo que os contribuintes que aderiram voluntariamente ao  regime geral deste imposto só podem  efectuar a cobrança um mês depois da sua autorização.

“Estamos a realizar campanhas de sensibilização para  garantir a reposição da legalidade,   cujo trabalho já começa a surtir efeitos”,  disse.


No regime geral estão autorizados a cobrar o IVA mil e 922 contribuintes e 495 que estão  em aprovação.

Preços da cesta básica

Esclareceu que alguns produtos da cesta básica, como a farinha de trigo,  açúcar, óleo, leites, entre outros, estão isentos  do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Lembrou que os preços dos produtos da cesta básica são  vigiados (preços fixos) pelo Ministério das  Finanças e estão  isentos de imposto.

Taxa do IVA no pão

Em relação à taxação do IVA no preço do pão, o responsável  clarificou que o que está isento é a matéria-prima (farinha de trigo) e não o produto final (pão).

Neste caso,  referiu que  apenas estão habilitados a cobrar o IVA no pão todos os estabelecimentos  ou contribuintes que estejam inscritos no regime geral, como as grandes superfícies comerciais.

“Estes estão autorizados a cobrar o IVA no pão, agora todos aqueles que não estão no regime geral não podem cobrar  o  IVA no pão, porque não estão  autorizados a cobrar”, explicou.