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14 Novembro de 2017 | 16h29 - Actualizado em 14 Novembro de 2017 | 16h29

Parlamento cria comissões de trabalho especializadas

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projecto de resolução da composição numérica e nominal das dez comissões de trabalho especializadas e designou os seus presidentes.

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Momento de votação na Assembleia Nacional

Foto: Alberto Julião

O MPLA, que venceu as eleições gerais de Agosto último com maioria qualificada, chefia as sete primeiras comissões, sendo que a UNITA, maior partido na oposição, lidera a oitava e décima comissões, e a CASA-CE, terceira força política mais votada, fica à frente da nona comissão.

A 1ª comissão trata dos assuntos Constitucionais e Jurídicos, a segunda cuida de questões de Defesa, Segurança Nacional, Ordem Interna e Antigos Combatentes, a terceira sobre Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, enquanto a quarta lida com os assuntos da Administração de Estado e Poder Local.

A quinta comissão está ligada aos assuntos de Economia e Finanças, a sexta sobre Saúde, Educação, Ensino Superior Ciência e Tecnologia, a sétima sobre Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos. Os assuntos sobre Família, Infância e Acção Social estão a cargo da oitava comissão, a Ética e Decoro Parlamentar com a nona comissão, enquanto a 10ª comissão trata dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

Os deputados do MPLA Joaquim Reis Júnior, Roberto Leal Monteiro, Josefina Pitra Diakité, Virgílio Tyova, Diógenes de Oliveira, Manuel da Cruz Neto e Paulo Pombolo foram indicados para presidir a primeira, segunda, terceira, quarta, quinta, sexta e sétima comissões, respectivamente.

Já Clarice Mukinda (UNITA), Justino Pinto de Andrade (CASA-CE) e Raúl Danda, da UNITA, lideram a oitava, nona e décima comissões.

A aprovação das referidas comissões ocorreu durante a I reunião plenária ordinária da 1ª sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A plenária prorrogou, para mais 20 dias, o prazo dos trabalhos da Comissão Eventual da Assembleia Nacional, aprovada por resolução na plenária extraordinária da 1ª sessão legislativa da IV Legislatura, realizada no dia 27 de Outubro deste ano.

Por motivos operacionais, a comissão não concluiu os seus trabalhos nos prazos estabelecidos.

A comissão eventual, constituída com base no princípio da proporcionalidade, tem como finalidade auxiliar a Mesa da Assembleia Nacional na preparação das deliberações do plenário e na apreciação dos processos relativos aos mandatos dos deputados e à constituição dos demais órgãos parlamentares.

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