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14 Novembro de 2017 | 20h13 - Actualizado em 14 Novembro de 2017 | 20h12

Descentralização municipal deve engajar cidadãos - Governante

Luanda - O ministro da Economia e do Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, considerou nesta terça-feira, em Luanda, a descentralização administrativa municipal como meio de engajar os cidadãos no desenvolvimento local, visando o fornecimento de serviços de base à população.

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Ao dissertar sobre “o planeamento municipal e o desenvolvimento local” no V Fórum dos municípios e cidades de Angola”, Pedro da Fonseca disse acreditar que o engajamento dos cidadãos contribuiria para a melhoria da prestação de serviços.

Afirmou que se trata dos serviços de água, saneamento, tratamento de esgotos, transportes públicos, energia, educação, saúde primárias e infra-estruturas culturais.  

Afirmou que a criação de micros e pequenas empresas nos municípios gera empregos, condição primária para o aumento dos rendimentos das famílias e da satisfação das necessidades básicas das populações.

O ministro afirmou que o planeamento municipal pode contribuir, de maneira decisiva, para a reorganização da governação nacional, introduzindo uma espécie de relação contratual que promovam equilíbrios territoriais.

Considera para tal a autonomia financeira como uma das traves-mestras da municipalização e do planeamento municipal, é o melhor modelo aproximar os cidadãos das estruturas governativas.

O ministro Pedro da Fonseca acredita que por via do planeamento municipal as sociedades civis se fortalecem e definem-se como uma rede relacional entre grupos e associações interessadas na defesa dos seus interesses específicos comuns.

O ministro disse que impõe-se o ajustamento da Lei de Bases do Sistema Nacional de Planeamento por não prever a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento.  

Assuntos Angola   Política  

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