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31 Janeiro de 2017 | 19h06 - Actualizado em 01 Fevereiro de 2017 | 19h58

Angola considera acordos de Conacri via para saída da crise na Guiné-Bissau

Bissau - A República de Angola considera válidos os acordos de Bissau e de Conacri, como instrumentos únicos para solução da crise política-institucional reinante na Guiné-Bissau.

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Guiné Bissau: Daniel Rosa, embaixador de Angola na Guiné Bissau, ladeado de Artur Sales, Conselheiro Político (dir), e David Mário, Adido de Imprensa

Foto: Cortesia de Baltazar Camilo Dias

A posição foi expressa nesta terça-feira, em Bissau, pelo embaixador de Angola neste país, Daniel Rosa, durante um encontro com o Representante Especial do Secretário Geral da ONU na Guiné-Bissau, Modibo Ibraim Turé, no quadro da auscultação que este efectua aos países da CPLP e outros parceiros no plano bilateral e multilateral.

Modibo Ibraim Turé vai posteriormente elaborar um Relatório a ser presente no próximo dia 14 de Fevereiro ao SG das Nações Unidas.

O diplomata angolano defende que, diante do impasse político da Guiné-Bissau, a CEDEAO, a União Africana, Nações Unidas, União Europeia e a CPLP, entre outros parceiros internacionais, devem continuar a pressionar as autoridades competentes para saída da crise mediante implementação do Acordo de Conacri.

Segundo a fonte, a persistência de ataques verbais em discursos por via dos órgãos de comunicação social, fundamentalmente nos blogs, que usam linguagem imprópria, não ajudam para o diálogo e consequente reconciliação nacional.

"Há tendência de incitação à violência e a desordem pública, o que pode ser perigoso quando tendem a envolver os órgãos de defesa e segurança do país", sublinhou o diplomata angolano, citado por uma nota de imprensa da Representação Diplomática de Angola na Guiné-Bissau.

Apesar disso, considera que a comunidade internacional não deve abandonar a Guiné-Bissau e, particularmente Angola, pelos laços históricos que unem os dois países e povos.

Saudou, por outro lado, a ascensão do Presidente da Guiné, Alpha Condé, à presidência rotativa da União Africana, que pode influenciar positivamente na solução da situação da Guiné-Bissau, enquanto mediador da CEDEAO para a crise neste país.

A República de Angola foi convidada e representada a nível ministerial pelo secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Manuel Augusto, de 11 a 14 de Outubro de 2016, na reunião de concertação sobre a situação política na República da Guiné-Bissau, sob Presidência do Mediador da CEDEAO, Alpha Condé.

O encontro inscreveu-se no quadro da implementação do Roteiro da CEDEAO para saída da crise, intitulado "acordo para uma saída de crise política na Guiné-Bissau, assinado em Bissau no dia 10 de Setembro de 2016.

Nos termos do Acordo de Conacri, o procedimento consensual estabelece a escolha de um Primeiro-Ministro que tenha a confiança do Presidente da República, que deve exercer funções até às eleições legislativas de 2018.

Reserva ainda a formação de um Governo inclusivo, de acordo com um organigrama negociado, de forma consensual, entre os partidos políticos representados na ANP, com base no princípio da proporcionalidade, que deve implementar um programa elaborado durante uma mesa redonda de diálogo nacional, nos 30 dias posteriores à nomeação do Primeiro-Ministro.

Reserva igualmente a reintegração efectiva dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, sem qualquer condicionalismo e conforme os estatutos deste partido.

A falta de implementação destes termos tem inviabilizado a retomada da Comissão Mista Bilateral Angola/Guiné-Bissau, que em 2016 tinha prevista a realização da sua segunda sessão.

Outro projecto dependente da normalização da situação na Guiné-Bissau é o "Bauxite-Angola", avaliado em 750 milhões de dólares, e da reforma das forças de defesa e segurança.

No entanto, informou o embaixador Daniel Rosa ao seu interlocutor que Angola já foi notificado para retomada da Comissão Mista, mas continua reticente porque o Governo ainda não foi legitimado por estar em falta a aprovação do OGE e Programa de Governação pela ANP.

"É necessário estabilidade governativa para a retomada da Comissão Mista Bilateral", concluiu o embaixador Daniel Rosa, citado igualmente pela referida fonte.

Assuntos Diplomacia  

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