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11 Fevereiro de 2014 | 19h39 - Actualizado em 11 Fevereiro de 2014 | 19h39

Angola: Tribunal Supremo lamenta morte da juíza Maria do Carmo Medina

Luanda - O Plenário do Tribunal Supremo manifestou nesta terça-feira, em Luanda, a sua consternação pelo falecimento da juíza jubilada Maria do Carmo Medina, ocorrido no dia 10 do corrente, em Lisboa (Portugal), vítima de doença.

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De acordo com uma nota de condolência chegada à Angop, Maria do Carmo Medina foi uma nacionalista de elevado sentido patriótico, proeminente jurista e eminente detentora do saber docente, cujo nome fica indelevelmente marcado na história do país.

No documento, o tribunal diz que a juíza deu o melhor de si para afirmação do direito e da justiça em Angola e para a dignificação da classe da magistratura judicial, do ministério público e da advocacia.

“Neste particular momento, o colégio dos juízes do Tribunal Supremo inclina-se perante a memória de tão sublime figura e endereça a família enlutada o mais profundo sentimento de pesar”, refere.

Maria do Carmo Medina, nascida a 7 de Dezembro de 1925 na cidade de Lisboa, Portugal, e licenciada em Direito em 1948, chegou à Angola em Abril 1950, por dificuldades de ordem política com o regime ditatorial português. Neste ano inscreveu-se como advogada no então Tribunal da Relação de Luanda e tornou-se a primeira mulher a abrir escritório de advocacia em Angola.

Ilustre Advogada, participa em quase todos os julgamentos de presos políticos angolanos e representa-os em inúmeras petições e recursos administrativos dirigidos às autoridades coloniais. É lembrada como a advogada dos presos políticos angolanos do famoso Processo dos 50.

Até 1976 exerceu advocacia em quase todos os Tribunais em Angola, maioritariamente em representação de funcionários angolanos relegados para as mais baixas categorias do funcionalismo público.

Em 1975 colabora no projecto de Lei Fundamental prevista no Acordo de Alvor e na Lei da Nacionalidade. Em 1976 adopta a nacionalidade angolana e é nomeada secretária para os Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

Em 1977 ingressa na Magistratura, sendo nomeada Juiz do Tribunal Cível de Luanda, e em 1980 é nomeada Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda.

De 1976 a 1990 colabora no Ministério da Justiça nos estudos e preparação de diversos projectos de Lei e regulamentos nas áreas de Direito Civil, Direito de Família, Registo Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, organização judiciária e na elaboração de diversos estudos e pareceres.

De 1979 a 1980 participa no primeiro curso de advogados populares. De 1982 a 1992, integra como colaboradora a comissão de assuntos constitucionais e jurídicos da Assembleia do Povo.

Em 1989 torna-se professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, leccionando a cadeira de Direito da Família.

Em 1992 divulgou o Código da Família e em 1990 é nomeada vice-Presidente do recém-constituído Tribunal Supremo, é eleita também presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Juristas angolanos e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Angolana de Mulheres Juristas em 1995.

Participa na elaboração dos projectos de lei do Julgado de Menores e do código de processo do Julgado de Menores.

Em 1997 é jubilada do cargo de Juiz do Tribunal Supremo e em 2005, em colaboração com a Unicef, elabora ante-projectos para o regulamento da medida de prevenção criminal de prestação de serviços à comunidade e proposta de revisão do código penal na área de protecção dos direitos da criança.

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