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19 Fevereiro de 2020 | 23h05 - Actualizado em 19 Fevereiro de 2020 | 23h31

Operadores querem clarificação das competências no sector turístico

Benguela - Operadores dos sectores hoteleiro e turístico da província de Benguela defenderam hoje (quarta-feira), nesta cidade, a necessidade de clarificação sobre as competências na cedência de licenças de ocupação de espaços para as respectivas actividades.

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Durante um encontro para recolha de contribuições para alteração do pacote legislativo do sector do turismo, os operadores advogaram que tem havido usurpação de competências entre a capitania, ministério de tutela, do Ambiente e autoridades locais, em relação a cedência de espaços.

Os participantes, entre operadores económicos, técnicos, professores e estudantes, reafirmaram haver sobreposição das entidades para um mesmo quesito e sugeriram que, na revisão pretendida, seja facilitada a compreensão sobre as competências, de modo a se evitar os conflitos que se registam na aplicação da legislação actual.

Em declarações à Angop, o jurista José da Silva disse que os participantes defenderam também a necessidade de adopção de uma política de “formação de formadores locais” certificados, cujas acções tenham validação nacional.

Com efeito, enfatizou, pretendem trabalhar com algumas universidades que ministram cursos sobre turismo e hotelaria para se dar solução a algumas questões.

Entretanto, o jurista é de opinião que a lei de terra clarifica as competências de “quem deve autorizar o quê”.  

Segundo José da Silva, as áreas de conservação são da competência do ministério do Ambiente, enquanto a autorização dos empreendimentos turísticos está na alçada do ministério do Turismo. Os governos provinciais podem determinar sobre os terrenos na orla marítima, o que antes era da competência da capitania.     

Reconheceu a necessidade de melhor clarificação da legislação, pois, disse, actualmente algumas instituições sobrepõem-se às outras, em violação das normas.

António Jorge Fernando, chefe do departamento de Turismo da província do Cuanza sul, sugeriu que se defina na futura legislação por quanto tempo um cidadão pode ocupar um determinado espaço sem aproveitamento. A título de exemplo, disse que na zona do Quicombo, de forte pendor turístico, “as pessoas há muito ocuparam aquilo, nada fazem e não deixam ninguém fazer”.

Já Jorge Gabriel Neto, responsável da Associação e Hoteleiros e Resorts de Benguela, augura que as normas esclareçam a quem compete responder sobre o turismo rural, entre os ministérios do Ambiente e o do Turismo, ao que Áureo Costa da Silva, prelector, respondeu ser da competência dos governos provinciais, conforme normas em vigor.  

Gabriel Neto propôs ainda que se encontre uma solução para aqueles casos em que um comerciante ambulante se estabelece ao lado de uma unidade hoteleira ou similar, com os seus pertences para prática de actividade comercial, numa concorrência desleal, como é vulgar assistir-se pelo país.

Depois das províncias de Luanda, Malanje e Huíla, Benguela é a quarta província a acolher a consulta pública sobre o programa de revisão do pacote legislativo do pelouro da Hotelaria e Turismo, com vista a melhorar a legislação vigente e adaptá-la às exigências e tendências do mercado, em linha com os organismos internacionais.

Entre os vários documentos que conformam a legislação sectorial, os participantes discutiram “o regime jurídico das Agências de Viagens”, o das “actividades de animação turística”, “Regime Jurídico das actividades de ecoturismo”, “actividades de restauração e bebidas”, “Instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos” e o regime jurídico dos "requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo".

O regime jurídico do “Acesso ao emprego e condições do exercício profissional no sector do turismo” e o das “áreas de interesse potencial e turístico” foram igualmente passados em revista pelos 63 participantes da consulta pública.

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