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31 Março de 2017 | 11h44 - Actualizado em 31 Março de 2017 | 11h44

São Tomé e Príncipe: PGR confirma contratação de pessoas devido a greve dos funcionários

São Tomé - O Procurador-Geral da República, Frederique Samba, admitiu quinta-feira que vai "encontrar alternativas" para fazer face à greve dos funcionários judiciais e do Ministério Público em greve há mais de três semanas.

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Vista parcial de São Tomé e Príncipe

Foto: Lino Guimarães

"Nós estamos a encontrar alternativas, estamos a experimentar várias saídas, alguns funcionários que, eventualmente, não estão a aderir a greve e eventualmente alguns contratados para ultrapassar essa situação de paralisação, que em nenhum país do mundo acontece", disse o Procurador-Geral da República.

"Tem que haver necessariamente alternativa, não podemos admitir que os funcionários vêm dizer que não", acrescentou.

O sindicato dos funcionários judiciais e do Ministério Público acusou quarta-feira o Procurador-Geral da República de violar a Constituição ao contratar pessoas estranhas para lidar com processos em segredo de justiça.

Para Frederique Samba, "do mesmo modo que decorre a greve deviam ser criados condições a nível dos funcionários para que os processos urgentes devem se tramitar".

"Estamos a falar de processos referentes aos menores que precisam de alimentos e têm direito a receber as pensões dos pais, estamos a falar dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sobretudo quando há prática de crime. O Conselho [Superior do Ministério Público] entendeu que esses serviços são fundamentais porque está em causa o interesse colectivo", frisou.

O PGR reconhece que as deliberações tomadas pelo Conselho Superior do Ministério Publico "têm causado alguma insatisfação", entende também que o direito à greve está reconhecido constitucionalmente, "mas o Conselho entendeu também, tendo em conta a especificidade do Ministério Publico, tendo em conta o interesse que tem a salvaguardar, que os serviços mínimos devem ser garantidos".

Daí que tenha confirmado a abertura de processos disciplinares "contra os funcionários que não acataram a deliberação do Conselho porque entendemos que os serviços não podem parar", numa referência aos serviços mínimos previstos na lei da greve.

"Não está em causa o direito a greve mas sim os serviços mínimos que são acautelados pela lei da greve e também pela lei de base do sistema judiciário, porque estão em causa os direitos fundamentais, senão vamos chegar a um ponto em que podemos dizer que estará em São Tomé uma situação de caos e anarquia", concluiu Frederique Samba.

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