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Lei de contratação pública exige profissionalismo

12 Setembro de 2018 | 13h32 - Sociedade

Dundo - A contratação pública exige cada vez mais profissionalização, enquanto actividade de gestão afirmou hoje, quarta-feira, no Dundo, a vice-governadora para área Social e Política da província da Lunda Norte, Deolinda Satula Vilarinho.

A responsável falava na abertura do seminário sobre "O balanço da execução da Lei dos contratos públicos da região leste (Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico).

Sublinhou que a lei dos contratos públicos foi elaborado com foco no interesse público e na promoção dos princípios da concorrência e da transparência.

Disse que o balanço de dois anos da aprovação da lei é positivo, tendo reconhecido haver muito por se fazer para o cumprimento cabal dos procedimentos participativos das micro, pequenas e médias empresas, visando melhorar o planeamento nas aquisições públicas para se evitar o uso recorrente de procedimentos de contratação não convencionais.

Afirmou ser pretensão do estado e os demais entidades públicas, a simplificação do processo de contratação pública aumentando a concorrência, gerar a poupança, promover a qualidade, bem como reduzir o prazo da tramitação dos procedimentos.

A durabilidade dos bens e serviços, aumento da produção nacional e local, a selecção de empresas idóneas, a redução de endividamento público são, entre outros, objectivos pretendidos pelo Executivo.

Sustentou que a inclusão da obrigatoriedade da elaboração do plano anual da contratação é uma prova plena de preocupação do Executivo em relação o planeamento das necessidades aquisitivas como um instrumento crucial da boa gestão financeira pública.

Por esta razão, recomendou aos gestores públicos no sentido de elaborar os projectos de forma objectiva, realista permitindo ao estado potenciar gastos significativos.

O seminário está ser orientado pela chefe do departamento de Auditoria e Supervisão do Ministério das Finanças, Roberta Malaquias.