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Huíla: Tribunal embarga obras da piscina da Nossa Senhora do Monte

13 Janeiro de 2018 | 12h05 - Sociedade

Lubango - O Tribunal Provincial da Huíla embargou sexta-feira, no Lubango, as obras de requalificação da piscina do complexo Turístico e Desportivo da Nossa Senhora do Monte, por constituir um património público, histórico e cultural.

  • Parque da Nossa Senhora do Monte

Em declarações à Angop à saída do julgamento do caso, o advogado dos queixosos, um grupo de munícipes, Alberto Josias, sublinhou que a decisão judicial resulta de uma providência cautelar intentada por um grupo de cidadãos devidamente representados pelos seus defensores que constituíram o pedido.

Afirmou que os mesmos alegaram haver violação de direitos colectivos por inúmeras razões, entre as quais, a destruição de um património público e a falta de realização de um concurso público para a formação do contrato da empreitada.

O causídico considerou que outra agravante tem a ver com a não realização de consultas públicas e a violação da lei de bases do ambiente, que se impõe para este tipo de obras, assim como a falta de um estudo de impacto ambiental.

Referiu que os mandatários em audiência recensearam várias testemunhas, que após audição do Tribunal Provincial, decidiu-se pela necessidade "urgente" do embargo.

"A sala do Cível e Administrativo do Tribunal local tomou conhecimento dos factos em 17 de Novembro de 2017 sobre as alterações do complexo da Nossa Senhora do Monte, concretamente no interior da piscina, formou a sua convicção dos factos provados, com base na análise que foi feita do teor das fotografias juntas aos autos e do depoimento das testemunhas inquiridas", disse.

Acrescentou que os procedimentos cautelares constituem medidas judiciais preventivas e urgentes com a finalidade de evitar o perigo de que a morosidade própria de uma normal acção judicial acabe por inviabilizar, na prática, o direito de que o requente da providência se arroga com base no artigo 412º  Código do Processo Civil que advoga o direito de propriedade singular ou comum.

As obras de requalificação da piscina da Nossa Senhora do Monte tiveram início em Agosto de 2017, sem consulta ou concurso público, pelo que despoletou um onda de protestos, que originou a criação de uma comissão que pudesse enriquecer o projecto, mas ainda assim, os insatisfeitos intenataram uma acção em tribunal que culminou com o embargo da empreitada.

A cargo do consorcio  ABC e BPC, as obras pretendiam dividir a piscina em duas alas, sendo uma para adultos e outra de crianças, separadas por um restaurante.