Ministério Público pede oito anos de prisão para funcionária da saúde
07 Fevereiro de 2018 | 16h33 - Saúde
Luanda - O Ministério Público pediu, quarta-feira, a condenação a uma pena de oito anos de prisão efectiva, para a ré Sónia Carla de Oliveira Neves, acusada de desvio de fundos destinados ao combate à malária, avaliados em mais de 160 milhões de Kwanzas e cerca de 500 mil dólares americanos (USD).
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Julgamento dos funcionários da Saúde
Este pedido foi feito quando se apresentava as alegações finais no julgamento em que são igualmente réus, Nilton Saraiva e Mauro Filipe, cujas audiências tiveram início a 13 de Novembro do ano transacto.
De acordo com o Ministério Público, Sónia Neves cometeu o crime de burla por defraudação ao ter se apropriado de forma indevida, para seu beneficio próprio, fundos destinados ao programa de combate à malária, aproveitando-se da função que exercia na Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global.
Para o Ministério Público, Sónia Neves, na qualidade de consultora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, encarregada da gestão financeira, deve ser punida de forma exemplar por a sua atitude ter prejudicado o programa de combate à malária, num período em que se registavam altos índices dessa endemia no país.
Ainda nas suas alegações, é solicitada a absolvição para os réus, Milton Saraiva e Mauro Filipe, por os crime por eles praticados, designadamente crime de simulação e de sonegação, suas molduras penais estarem tipificados na Lei de amnistia, em vigor no pais.
Segundo a acusação, inicialmente, Sónia Neves transferiu 125 milhões de Kwanzas para a conta da empresa Soccopress, com o objectivo de efectuar a compra de material informático, o qual, de acordo com ela, foi gasto em benefício pessoal.
Os autos dão conta que em Março de 2014, o Ministério da Saúde constatou “operações financeiras injustificadas, irregulares e fraudulentas”, supostamente praticadas por Sónia Neves, enquanto gestora financeira da Unidade Técnica do Fundo Global.
Consta que a ré organizava processos de pagamentos não autorizados e transferia valores monetários para as empresas EM-Gestinfortec e Soccopress, sem que estas tivessem prestado algum serviço à Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global ou ao Programa de Combate e Controlo da Malária.
Posteriormente, foram transferidos 108 milhões de Kwanzas, valores que se destinavam ao Programa Nacional de Combate e Controlo da Malária.
É ainda acusada de transferir 3.100.077 ( três milhões, cem mil e setenta e sete) Kwanzas para a empresa Armazéns Continental, onde adquiriu material de escritório avaliado em cerca de oito milhões de kwanzas, para benefício pessoal.
Igualmente, é acusada de realizar operações de levantamento com cheques calculados em 30.800.000 (trinta milhões e oitocentos mil) Kwanzas.
Diante destes factos, a empresa Gestinfortec, pertencente a Mauro Gonçalves, 31 anos de idade, esposo de Sónia Neves, confirmou ter recebido da Unidade Técnica em causa 584.850 dólares americanos (USD).
Segundo ainda a acusação, Mauro Gonçalves usou documentos falsos para justificar uma falsa devolução do referido montante ao Ministério da Saúde.
Nos autos, consta ainda que Mauro Gonçalves e sua esposa, com os valores retirados da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, transferiram para a conta de um cidadão chinês, que dá pelo nome de Chong Qianz Zaio, 18.450.000 (dezoito milhões e quatrocentos e cinquenta mil ) Kwanzas, para a construção de uma residência e efectuaram uma transferência de 1.204. 500 ( um milhão duzentos e quatro mil e quinhentos ) Kwanzas, para o pagamento de um contentor com mercadorias diversas, vindo da República Popular da China.
Entretanto, a defesa da ré Sónia Neves discordou com as alegações do Ministério Público em relação a pena solicitada por no seu entender, Sónia não ser a principal responsável pela gestão financeira da Unidade Técnica do Fundo Global.
Na óptica da defesa, a falta de responsabilidade dos assinantes das contas da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, designadamente o ex-ministro da saúde, José Van-dúnem, o ex-secretário geral do Ministério da Saúde, Manuel Caetano, o ex-director do gabinete de estudo e planificação, Daniel António e a coordenadora da Unidade Técnica de Gestão, Maria de Fátima Saiundo, é que permitiu que os fundos fossem desviados.
A defesa pediu, na ocasião, a absolvição de Sónia Neves, assim como concorda com a pena pedida pelo Ministério Público para os réus Mauro Gonçalves e Milton Saraiva.
As audiências prosseguem na próxima segunda-feira, 12 de Fevereiro, com a apresentação e discussão dos quesitos.