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Angola reafirma na ONU combate ao tráfico de pessoas

31 Julho de 2020 | 14h38 - Política

Nova Iorque - O Governo angolano reiterou quinta-feira nas Nações Unidas, em Nova Iorque, que continuará os seus esforços no sentido de criminalizar o tráfico de pessoas em todas as suas formas, inclusive para a exploração laboral, sexual e comercial de crianças.

A reafirmação foi feita pela representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, durante a sua intervenção num evento virtual de alto nível sobre o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, assinalado quinta-feira.

Segundo a diplomata, Angola entende que a melhor forma de combater esse fenómeno é condenando essas práticas e investigar, processar e penalizar traficantes e intermediários como parte dos esforços para fornecer protecção e assistência às vítimas do tráfico, com total respeito pelos seus direitos humanos fundamentais.

“O envolvimento do Governo angolano no combate ao tráfico de pessoas tornou-se mais robusto nos últimos anos, dado que o número de casos relatados tem aumentado. Em Angola, pessoas vulneráveis à exploração sexual, exploração do trabalho infantil e exploração para a venda de órgãos humanos constituem o perfil da vítima do tráfico de pessoas”, disse.

Observou que a questão foi tratada como parte do crime organizado e, nos últimos dois anos, foram investigados cerca de 80 casos de tráfico de pessoas no país, dos quais 20 já foram tratados pelas autoridades.

A embaixadora reforçou que o tráfico de seres humanos é uma questão com a qual Angola está lutando e, como tal, as autoridades aumentaram o financiamento e os recursos humanos, a fim de implementar as medidas necessárias que devem ser tomadas no âmbito da cooperação regional e internacional para acabar com esse tipo de crime.

Angola, ressaltou, reconhece a importância de mecanismos e iniciativas bilaterais, sub-regionais, regionais e internacionais de cooperação, incluindo o intercâmbio de informações sobre boas práticas, de governos e organizações intergovernamentais e não-governamentais para tratar do problema do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças.

“O tráfico de seres humanos continua a ser um dos desafios mais sérios que a comunidade internacional enfrenta, que afecta o gozo dos direitos humanos fundamentais, e exige que medidas colectivas mais concertadas e sustentadas sejam tomadas em vários níveis internacional, regional e nacional”, disse.

Nesse sentido, frisou Maria de Jesus, em Fevereiro deste ano, Angola sediou em Luanda um seminário organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para a formação de 55 técnicos, futuros treinadores na luta contra o tráfico de seres humanos.

Outra medida importante tomada para prevenir e combater o tráfico de pessoas em Angola foi a adopção pelo Governo, este ano, do primeiro Plano Nacional de Acção para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos.

“O Plano será implementado por um período de cinco anos e é baseado em quatro eixos estratégicos: prevenção do tráfico de pessoas; proteção e assistência às vítimas de tráfico; investigação de criminosos e investigação de alegações de tráfico de pessoas; e parceria”, salientou.

O plano está enquadrado no escopo da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento (2018-2022) e internacionalmente com a Agenda 2030 das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e com outros Instrumentos Internacionais dos quais Angola é parte, como a Convenção da ONU contra o crime organizado transnacional e seu Protocolo.

“Ao aprovar o Plano de Acção Nacional, o Governo de Angola pretende punir os traficantes e coloca a protecção e assistência às vítimas no centro de todas as acções, com atenção especial ao tráfico de menores, pois eles são particularmente vulneráveis”, sustentou a embaixadora, no evento organizado pelo  Escritório da ONU sobre Drogas e Crime e a Missão Permanente da Bielorrússia, em nome do Grupo de Amigos Unidos contra o Tráfico