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Estado de Emergência isenta aquisição de bens essenciais

27 Março de 2020 | 01h24 - Política

Luanda - O Estado de Emergência Nacional, que já começou a vigorar a partir das 00h00 de hoje (dia 27), num período de 15 dias, abre excepção para a livre circulação de cidadãos que podem adquirir bens alimentares e prestar serviços essenciais à população.

  • Adão de Almeida, ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Ainda no âmbito das excepções, o Decreto Presidencial que estabelece as medidas de excepção para a prevenção e o controlo da propagação da pandemia Covid-19, dá também prioridade às deslocações necessárias e urgentes, o acesso ao local de trabalho nos casos aplicáveis, retorno ao domicílio e transporte de mercadorias.

Segundo o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, o regime de excepção se estende à circulação de pessoas para obtenção de cuidados de saúde, entrega de bens alimentares ao domicílio, a assistência a pessoas vulneráveis, participação a acções de voluntariado e a busca de serviços bancários.

O governante, que falava em conferência de imprensa, para esclarecer o conteúdo do Decreto Presidencial que determina as medidas de excepção já em vigor no país, referiu ser desejável que a busca de bens e serviços sejam feitas nos estabelecimentos mais próximo das residências dos cidadãos.

Esclareceu que estão, igualmente, isentos dessa limitação os representantes do corpo diplomático e das organizações internacionais acreditadas em território nacional.

Interdição

Ainda no quadro da entrada em vigor do Estado de Emergência Nacional, está interdita a circulação e a permanência de pessoas na via pública, devendo os cidadãos estarem submetidos ao recolhimento domiciliar.

Em caso de desobediência, os órgãos competentes orientam o cidadão ao regresso ao seu domicílio.

O não cumprimento dessa ordem por parte do cidadão constitui um crime de desobediência, punível nos termos da Lei Penal, podendo dar lugar a detenção imediata do cidadão que desobedeça a ordem.

Na ocasião, Adão de Almeida referiu também que nesse período está proibido visitas aos doentes nos hospitais.

Está, igualmente, interdita a circulação de moto-taxis, bem como a venda de bens não essenciais nos mercados informais e a venda concentrada na via pública ou locais inapropriados.

Disse que está ainda fixada uma cerca sanitária nacional, estando interditas as entradas e saídas do território nacional por qualquer meio.

Excepção a essa limitação é os casos da entrada e saída de bens e serviços essenciais, como a ajuda humanitária e entrada e saída de doentes, sendo que nas situações de entrada de cidadãos passa a ser obrigatória a realização do teste de Covid-19.