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Proposta de Lei sobre poder tradicional submetida à consulta pública

16 Agosto de 2019 | 14h12 - Política

Luanda - A proposta da primeira Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional em Angola foi submetida, nesta sexta-feira, em Luanda, à consulta pública de académicos, estudantes e autoridades tradicionais.

  • Autoridades tradicionais durante consulta pública da Lei
  • Autoridades tradicionais durante consulta pública da Lei
  • Directora Nacional das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional, Rosa Melo

A Proposta de Lei, que comporta 30 artigos, visa definir a natureza jurídica e o enquadramento das instituições do poder tradicional na materialização das suas atribuições, as regras e limites da sua actuação no relacionamento com os órgãos e serviços administrativos do Estado, bem como o estatuto das autoridades tradicionais.

Quarenta mil e 75 autoridades tradicionais estão sob controlo do Estado, que gasta, mensalmente, em subsídios 800 milhões de kwanzas.

Segundo a directora Nacional das Comunidades e Instituições do Poder Tradicional do Ministério da Cultura, Rosa Melo, é a primeira vez que se senta para tentar legislar e encontrar um modo de o Estado articular  as actividades desenvolvidas pelas instituições do poder tradicional.

De acordo com a responsável, vários pontos se destacam, com realce para a demasiada dependência financeira das autoridades tradicionais do próprio Estado, situação que deve ser revista nesta lei, e a indumentária actual que não reflecte a diversidade cultural do país.

“Vamos ter que evidenciar, ressaltar e resgatar a nossa cultura. Temos uma Angola multiétnica e cada região é rica do ponto de vista de indumentária e penteados que têm que ser reflectidos na postura e na apresentação das próprias autoridades tradicionais”, ressaltou.

Rosa Melo avançou que o peso para o Estado é enorme, na medida em que mensalmente e apesar de as autoridades dizerem que é muito pouco.

Em relação aos fantasmas, Rosa Melo informou que estão a fazer um trabalho de levantamento para quantificar, mas que existem de facto.

A auscultação começou em Luanda e vai, paulatinamente, para outras províncias para que as comunidades contribuam com subsídios válidos para o enriquecimento da Lei.

O secretário das autoridades tradicionais de Luanda e soba grande do Mussulo, João Adão, considera a proposta do Executivo uma mais-valia.

Avançou que um dos problemas que mais aflige é o excesso de pessoas que não fazem parte da linhagem das autoridades tradicionais e que por intermédio de outros interesses se apresentam como autoridades tradicionais.

A Proposta de Lei aplica-se a todas as instituições do poder tradicional com sede, domicílio habitual e nacionalidade angolana.