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Polícia Fiscal regista 338 transgressões cambiais em 12 meses

12 Junho de 2019 | 17h57 - Política

Luanda - A Polícia Fiscal registou, nos últimos 12 meses, três mil e 45 infracções, das quais mil e 743 por contrabandos, 556 por fraude e evasão fiscal, 338 por transgressões cambiais, anunciou esta quinta-feira, em Luanda, o comandante deste órgão, Manuel Chima.

  • Comandante da Polícia Fiscal, Manuel Chima

A alta patente policial, que falava no acto central do 23º aniversário da Polícia Fiscal adiantou que, no período em referência, foram também registadas 296 violações às normas marítimas e das pescas e 112 infracções de natureza diversa.

Formação de quadros 

O comissário Manuel Chima ressaltou, também, a aposta no aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e profissionais dos efectivos da Polícia Fiscal.

Notou que, por razões objectivas ou subjectivas, “há quadros que se deixam ultrapassar em relação aos novos desafios da especialidade, face aos novos valores que surgem no seu escalão”.

Desde 2015, data da criação da Escola de Fiscalização Externa Tributária, foram realizados 41 cursos que resultaram na capacitação de três mil e 419 efectivos da Polícia Fiscal.

A alta patente policial disse estar em curso acções no âmbito fiscal e aduaneiro na Administração Geral Tributária (AGT) que irão concorrer para maior controlo e facilitação e implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), adesão à Zona Livre de Comércio da SADC, implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Janela Única do Comércio.

De acordo com a fonte, para que os referidos projectos sejam implementados com sucesso, impõem-se à Polícia Fiscal, como força especializada do Comando Geral da PN, que visa assegurar a fiscalização das mercadorias que entrem e saiam do país, maior engajamento na sua acção operacional.

Reiterou, por outro lado, o compromisso do órgão no combate à exportação ilícita de capitais, fuga ao controlo de segurança exercido nos aeroportos, fraude e evasão fiscal, contrabando, entre outros.

O 23º aniversário da PF é comemorado sob o lema “No âmbito da implementação do Plano de Instrução Operativa e Patriótica da Polícia Nacional, Reforcemos a Fiscalização Externa no Quadro do Alargamento da Base Tributária da AGT, contribuindo na arrecadação de receitas para o OGE”.