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PR incentiva reforma da justiça

14 Março de 2019 | 17h16 - Política

Lobito - O Presidente da República, João Lourenço, incentivou, nesta quinta-feira, o prosseguimento da Reforma da Justiça e do Direito, em curso no país, e alertou para os crimes económicos e conexos.

  • Presidente da República, João Lourenço, em Benguela, na abertura do Ano Judicial
  • Benguela- Abertura do Ano Judicial
  • Benguela: Mesa presidium da abertura do ano judicial 2019

“Estamos confiantes que esse processo vai continuar a consolidar-se”, disse João Lourenço perante os operadores do Direito vindos das diferentes províncias do país.

Segundo o Chefe de Estado, que falava no Lobito na abertura do ano judicial 2019, é fundamental avançar com a reforma do sector judiciário.

Nessa esteira, reforçou, é que se enquadram os tribunais de Comarca e da Relação, cuja criação tem sustentação na lei.

Na liderança do Estado angolano desde Setembro de 2017, João Lourenço manifestou a disponibilidade do Executivo apoiar a reforma da justiça, sem prejudicar a independência dos tribunais.

O Presidente reafirmou o engajamento do Governo em contribuir para a afirmação da independência do poder judicial, tendo em vista a autonomia dos tribunais.

Entre as acções previstas para o ano judicial 2019, o Chefe do Executivo angolano destacou a implementação dos tribunais de Comarca de Luanda e do Lobito, esse último inaugurado hoje.

No quadro da Reforma da Justiça e do Direito, João Lourenço destacou o processo de finalização do novo Código de Processo Penal e da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Recuperação de Empresas em Insolvência.

Realçou também a extensão dos centros de Resolução Extra Judicial de Litígios a outros pontos do país, bem como a transferência de recursos financeiros, materiais e humanos, dotando-os de maior autonomia.

João Lourenço exortou os operadores da Justiça a redobrarem esforços, de modo a cumprirem com o dever em prol da justiça e do Estado de Direito.