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Protocolo de Lusaka foi assinado há 25 anos

20 Novembro de 2019 | 14h27 - Política

Luanda - Angola assinala nesta quarta-feira, 20 de Novembro, o 25º aniversário da assinatura do Protocolo de paz de Lusaka (Zâmbia) entre o governo angolano e o ex-movimento rebelde UNITA.

O Protocolo de Lusaka foi um tratado de paz negociado na capital da Zâmbia, na sequência do fracasso do Acordo de Bicesse, assinado em Portugal, em Maio de 1991, pelo Governo angolano e a UNITA, e que possibilitou a realização das eleições gerais em Angola.

As eleições, decorridas nos dias de 29 e 30 de Setembro de 1992, foram ganhas pelo MPLA com 54 por cento contra 34 por cento dos votos, enquanto o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, obtinha 49,7 por cento dos votos e Jonas Savimbi 40,7 por cento, havendo necessidade de uma segunda volta entre ambos.

Todavia, o então líder da UNITA recusou-se a participar na segunda volta do pleito e, naquele mesmo ano, regressou à guerra, depois de mobilizar as suas forças, que era suposto estarem desmobilizadas, alguns elementos compondo o Exército Único - Forças Armadas Angolanas (FAA) - juntamente com efectivos oriundos das forças governamentais - e outros integrados na Polícia Nacional.

Com a guerra a espalhar-se por todo o território nacional de forma sangrenta, gorando as expectativas de paz da população, os beligerantes, apoiados pela comunidade internacional, principalmente pela mediação (ONU) e a troika de observadores (Estados Unidos da América, Portugal e Rússia), encetarem uma reaproximação, com encontros na província angolana do Namibe, em Addis Abeba (Etiópia) e Abidjan (Côte d'Ivoire.

Entre estes encontros, mediados por Margareth Anstee, primeira Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Angola (chegou ao país em 1991), o de Abidjan, em meados de 1993, foi o que mais tempo demorou, 45 dias, mas fracassou devido às fortes divergências entre as partes em conflito.

Em Outubro de 1993, no calor de graves confrontos militares e de inúmeras mortes, a UNITA aceitou reatar a conversações com o Governo e, em Novembro do mesmo ano, em Lusaka, após um encontro exploratório de cerca de uma semana, iniciaram as negociações, sob a mediação do novo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Alioune Blondin Beye, e a observação dos Estados Unidos da América, de Portugal e da Rússia.

As negociações culminaram com a assinatura do Protocolo de Lusaka, a 20 de Novembro de 1994, na capital zambiana. Foram signatários do documento o então ministro das Relações Exteriores, Venâncio de Moura, e o ex-secretário-geral da UNITA, Eugénio Ngolo Manuvakola.

O tratado estabelecia, em primeiro lugar, um cessar-fogo, a formação de um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) com todas as forças políticas com assento parlamentar com base nos resultados das eleições de 1992, a tomada de posse dos deputados da UNITA na Assembleia Nacional, a desmilitarização desta organização, a realização da segunda volta das eleições presidenciais, entre outros.

O protocolo durou apenas cerca de quatro anos. Violações sistemáticas do mesmo agudizaram as desconfianças entre os signatários, confirmando os receios de que o facto de Jonas Savimbi se recusar a marcar presença na cerimónia da assinatura do tratado pressagiava um desfecho dramáticodo acordo.

Com efeito, a ausência de Jonas Savimbi na cerimónia de assinatura surpreendeu pela negativa, tendo em conta que se esperava a sua presença e a do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para conferir uma maior fiabilidade, credibilidade e, acima de tudo, um engajamento político ao mais alto nível.

O cepticismo com que foi encarada a assinatura do Protocolo de Lusaka em consequência do desprezo como foi encarado por Jonas Savimbi teve os seus motivos revelados, quando, em 1998, após uma paz frágil de quatro anos, UNITA reacendeu a guerra.

O recrudescimento do conflito armado forçou as forças governamentais a desencadear uma ofensiva militar em Dezembro de 1998, que culminou com a conquista de diversos bastiões da UNITA.

A guerra prosseguiu até à morte em combate do líder da UNITA, Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro de 2002, no Lucusse, na província do Moxico (Leste), viabilizando a assinatura, a 4 de Abril do mesmo ano, do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka.

A assinatura deste pacto pôs fim a quase 30 anos de guerra civil em Angola. Hoje, os angolanos desfrutam de uma paz efectiva e duradoura, concentrando-se no essencial: a consolidação da democracia e o desenvolvimento sócio-económico do país.