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Angola contra alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau

07 Novembro de 2019 | 12h17 - Política

Luanda - Angola reiterou no Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) a sua condenação a qualquer alteração da ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau, considerando o Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes como o único legítimo por estar respaldado pela vontade popular.

Esta posição foi vincada na quarta-feira (6), em Addis-Abeba (Etiópia), pelo Representante Permanente de Angola junto da União Africana, embaixador Francisco da Cruz, no Conselho de Paz e Segurança da UA, durante a sua 892ª sessão, dedicada à situação na Guiné-Bissau.

Citado por uma nota do Serviço de Imprensa da Representação Permanente de Angola Junto da UA, o diplomata angolano afirmou que Angola tomou conhecimento "com grande estupefacção" da demissão, por decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, do governo constitucionalmente saído das últimas eleições legislativas e liderado pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes.

A sessão contou com a participação da ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, do governo que emergiu das eleições de Março de 2019, com o qual Angola diz que “continuará a trabalhar para o reforço das históricas relações bilaterais de amizade e cooperação”, sublinhou o também embaixador de Angola na Etiópia.

Francisco da Cruz declarou que a crise política na Guiné-Bissau desafia o CPS quanto ao seu objectivo fundamental de promover a Paz, Segurança e Estabilidade em África para a protecção e preservação da vida, do bem-estar das populações e da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, disse, "apelamos ao CPS para que continue a adoptar uma posição firme e enérgica, no seu apoio inequívoco ao governo liderado pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes, particularmente na preparação das eleições presidenciais" marcadas para o dia 24 do corrente mês.

Frisou que Angola recomenda, por outro lado, que o CPS responsabilize todos e cada um dos actores políticos, manifestando-se pronto para tomar medidas punitivas apropriadas contra indivíduos ou entidades que, com os seus actos, ponham em causa o processo eleitoral e a ordem constitucional estabelecida e desrespeitem as pertinentes decisões da comunidade internacional.

Na sua intervenção, referiu que os desenvolvimentos registados nos últimos meses, no seu processo político-institucional, embora tímidos, alimentavam um optimismo reservado a nível da comunidade internacional, nomeadamente com a preparação das eleições presidenciais, como meta conducente à conclusão do presente ciclo eleitoral iniciado a 10 de Marco de 2019.

Neste quadro, acrescentou, pela primeira vez em quatro anos, o programa do governo foi aprovado pelo Parlamento, a 15 de Outubro de 2019, “uma realização que deve ser saudada por constituir um passo importante no reforço do Estado Democrático de Direito”.

Segundo o embaixador, apesar dos progressos alcançados, Angola reconhece que ainda existem desafios políticos e de segurança, relacionados com o processo eleitoral em curso, que devem merecer atenção cuidada e o devido tratamento por parte do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Francisco da Cruz recordou que a demissão do Primeiro-Ministro já mereceu a condenação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da UA, do Conselho de Segurança da ONU, da UE, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de países como Angola, EUA, Portugal, Espanha, Brasil e França, por não se enquadrar no estabelecido constitucionalmente para um Presidente em fim de mandato.

Um comunicado emitido pelo Governo de Angola, a 30 de Outubro, expressa que os recentes  acontecimentos registados na Guiné-Bissau configuram um indesejável retrocesso na normalização da vida política daquele país, que só poderá ser alcançada com a finalização do ciclo eleitoral.