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Governo esclarece sobre municípios autárquicos

12 Junho de 2018 | 16h03 - Política

Ondjiva - O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, considerou falsas as informações vinculadas nas redes sociais sobre a indicação dos municípios que albergarão, numa primeira fase, as eleições autárquicas marcadas para o ano de 2020.

  • Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida

O governante alertou para o facto de a indicação, escolha e divulgação dos municípios autárquicos ser da competência da Assembleia Nacional.

Ao dissertar sobre “A implementação das autarquias e o poder local em Angola”, Adão de Almeida afirmou que só o Parlamento tem os créditos firmados por lei para o efeito, nem ao Executivo se reserva a essa tarefa.

“Há informações a circular que apontam entre 36 a 37 municípios escolhidos para as autarquias, o que é redondamente falsa e sem fundamento legal”, sublinhou.

Em Fevereiro deste ano, o presidente da Comissão da Administração do Estado e do Poder Local da Assembleia Nacional, Vigílio Tyova, referiu que a Assembleia Nacional iria definir por lei os municípios e os critérios para a implementação das autarquias.

“Dos actuais 164 municípios do país, só alguns vão ter autarquias, e vai ser o pacote legislativo autárquico a determinar as condições e os pressupostos em que um município pode ser uma autarquia”, disse na mesma ocasião.

Na cidade de Ondjiva, província do Cunene, onde falava no VI Conselho Superior da Juventude, o ministro Adão de Almeida, informou que decorre no país consulta pública relativa à proposta do Executivo sobre a implementação das autarquias e poder local.   

A proposta do Executivo estará em discussão pública durante dois meses e distingue-se do da UNITA pela perspectiva geográfica gradual.

A UNITA e a restante oposição pretende que o gradualismo seja administrativo, o Governo encara o gradualismo como sendo geográfico.

Para a UNITA, a forma gradual de criação do poder local democrático passa por avançar em todo o território nacional ao mesmo tempo, mesmo que algumas instâncias das autarquias só sejam criadas mais à frente.

A proposta do Executivo, apoiada pelo MPLA, entende que deve ser um gradualismo geográfico, apostando primeiro nas zonas urbanas mais densamente povoadas e só mais tarde avançará, até 2035, para todo o território angolano.

A UNITA argumenta que a proposta do Governo deixa de lado uma parte dos cidadãos enquanto o Executivo entende que esta é a melhor forma de garantir o sucesso da criação deste novo patamar da democracia angolana, de forma sólida.