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Contrabando lidera infracções registadas pela Polícia Fiscal

12 Junho de 2018 | 17h12 - Política

Luanda - Mil e novecentos e quarenta e oito casos de importação e exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo (contrabando) constituíram as infracções mais relevantes registadas pela Polícia Fiscal (PF), em 2017, em todo o país.

  • Segundo comandante-geral da PN, Salvador José Rodrigues

Os casos de contrabando, a par de 728 por fraude, evasão fiscal e aduaneira e 681 diversos, constam de um total de três mil e 357 infracções que a Polícia Fiscal registou ao longo do ano transacto.  

No quadro das acções do grupo Operativo Multisectorial para a Vigilância e Fiscalização Marítima, foram também apreendidas 577 embarcações, das quais 454 por violação às normas marítimas e de pescas e 69 por violação aos perímetros restritos de segurança das sondas e plataformas.

Outras 23 embarcações foram apreendidas pelo grupo operativo multisectorial por violação às normas de sanidade marítima, 18 por violarem o regime Jurídico de Estrangeiros em vigor em Angola e duas embarcações apreendidas por poluição e derrame de combustível no mar.

Os dados foram revelados esta terça-feira, em Luanda, pelo comandante nacional da Polícia Fiscal, Manuel Chima, ao discursar nas celebrações do 22 aniversário deste órgão, comemorado sob o lema “Com Disciplina e Controlo, Reforcemos a Fiscalização Externa, no quadro do alargamento da base tributária da AGT, contribuindo na arrecadação de receitas para o OGE”.

De acordo com a alta patente policial, das infracções registadas, 26 foram encaminhadas aos tribunais municipais, julgados na forma de processo sumário, tendo os réus condenados nas penas de prisão correcional de dois a quatro anos convertidos em multas.

O comissário Chima informou que a corporação, sob o seu comando, vai encetar um combate rigoroso às infracções fiscais tributárias, à fraude e evasão fiscal, exportação ilícita de capitais, contrabando, importação e exportação de mercadorias proibidas, condicionadas e restritas.

Aposta na Formação de quadros

Desde a criação da Escola de Fiscalização Externa Tributária, em 2015, foram capacitados três mil e 71 efectivos da Polícia Fiscal em matérias de fiscalização externa tributária, navegação e mecânica naval, petróleo e gás, carregamento, entre outros.

Esta quarta-feira, 161 efectivos da Polícia Fiscal concluíram mais uma formação básica de fiscalização externa tributária, complementada com as matérias de integridade e regulamento sobre o regime disciplinar vigente na corporação.

Ao encerrar o acto, que coincidiu com as celebrações do 22 aniversário deste órgão, o segundo comandante-geral da Polícia Nacional, Salvador José Rodrigues, disse esperar, dos agentes policiais, uma atitude com correcção e uma prestação de serviço público digna.

“Quem usa a farda tem a obrigação de ser digno e a dignidade não tem preço, disse a alta patente policial, para quem a actuação dos agentes policiais não deve ser confundida com arrogância e prepotência.

“Na qualidade de agentes de autoridade confrontar-se-ão com situações adversas, pelo que deverão ponderar e procurar sempre as soluções correctas de compreensão e interacção com

os cidadãos, por forma a não desvirtuar a imagem da corporação”, exprimiu.

A Polícia Fiscal é uma força especializada do Comando-Geral da PN, ao qual compete assegurar a fiscalização das mercadorias que entram, transitem e saíam do país, nas zonas em que a Administração Geral Tributária (AGT) exerce a sua jurisdição, garantir a vigilância e asseguramento das repartições fiscais e demais edifícios tributários, a par da fiscalização marítima e fluvial.