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Angola debate extradição e auxílio judiciário mútuo na SADC

13 Junho de 2018 | 19h11 - Política

Luanda - Uma delegação angolana, orientada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, participa até ao dia 14 do corrente mês no debate sobre à extradição e auxílio judiciário mútuo em matéria penal na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

  • Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos - Francisco Queiroz

O debate decorre na reunião do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC, iniciada na última segunda-feira (11), na República da África do Sul, segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos chegada nesta quarta-feira à Angop, na capital angolana (Luanda).

Os representantes dos países da SADC abordam, entre outros, os protocolos de extradição e auxílio judiciário mútuo, assim como o estatuto da Organização Regional dos Chefes das Polícias da SADC (SARPCCO) relativo ao protocolo de cooperação nas áreas de política, defesa e segurança.

Em análise estão as respostas dos estados-membros da comunidade sobre o grau de implementação dos protocolos e forma de superar as dificuldades encontradas.

Quanto à cooperação nas áreas de política, defesa e segurança, os membros do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC apreciam um projecto de emenda ao acordo existente.

A SARPCCO é um órgão do Comité Inter-Estatal de Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e serve para promover, reforçar e perpetuar a cooperação e encorajar estratégias conjuntas para a gestão de todas as formas de crimes transfronteiriços, com implicação sub-regional.

Criada em 1980, a SADC congrega as Repúblicas da África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Democrática do Congo, as Seicheles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e o Zimbabué. Se propõe a promover o desenvolvimento e o crescimento económico da região, através da integração regional.