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Gradualismo pode aumentar assimetrias regionais - CASA-CE

15 Maio de 2018 | 16h54 - Política

Luanda - A adopção do modelo do gradualismo territorial nas autarquias previstas para 2020 será um acto inconstitucional e agravará as desigualdades e assimetrias regionais já existentes, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, o presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku.

  • Presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku

O presidente da CASA-CE falou na conferência sobre autarquias, promovida pela coligação eleitoral, alertando para um possível fluxo de migração intermunicipal com a implementação gradual das autarquias.

O fluxo será desencadeado porque os cidadãos residentes em municípios não contemplados pelo processo autárquico irão buscar novas oportunidades nas regiões transformadas em autarquias, explicou.

A Constituição da República prevê no seu artigo 242 que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.

Sublinha, a carta magna, que os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.

Ainda assim, o líder da Casa-CE entende que se for adoptado o gradualismo geográfico vai agravar o fosso do desenvolvimento entre o litoral, interior e o leste do país, o que implicará na descriminação étnica dos povos lundas, cokwe e nganguela, maioritariamente, habitantes do leste do país, região que provavelmente ficará relegada a um segundo plano.

Para contrapor tais eventualidades, Abel Chivukuvuku defende uma maior reflexão, diálogo e auscultação de outras experiências sobre o poder local, como a de Cabo Verde, Moçambique e Portugal, no sentido de se encontrarem os melhores caminhos para Angola.

Espera que se saiba fazer concertações e consensos, por não ser recomendável que o governo imponha o seu modelo, 42 anos depois da Independência Nacional e 27 anos após a abertura ao multipartidarismo.

Abel Chivukuvuku recusou-se falar sobre a “nossa vida”, uma referência ao actual estado social, económico e político do país.

Disse que a construção do país exige de cada angolano abertura e busca de consensos, sempre que possível.

O presidente da CASA-CE entende que o Estado é novo e com ele inicia um novo processo, sendo fundamental o debate de ideias e a busca de consensos para reforçar a democracia, aproximando o governado do governante e melhorar a qualidade de vida.

“Somos um país com enorme potencial, mas este potencial em nada valerá se não tiver reflexo directo na vida dos nossos concidadãos”, finalizou.

Iniciada hoje, terça-feira (15), a conferência sobre as autarquias termina na quarta-feira, com a participação de dirigentes da coligação, representantes da sociedade civil e especialistas de Portugal, Cabo-Verde e Moçambique.

Aborda, entre outras questões, a “Constituição da República, Descentralização e institucionalização das autarquias locais”, “Questões organizativas, funcionais e financeiras das autarquias locais”, entre outros.

Em Março último o Conselho da República recomendou a realização das eleições autárquicas para 2020. O governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, num fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito.

A CASA-CE é a terceira força política do país e a segunda na oposição. Tem 16 deputados à Assembleia Nacional, na sequência das eleições gerais de Agosto de 2017.