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Atropelamento mortal em estado de embriagues pode ser homicídio

05 Dezembro de 2018 | 19h47 - Política

Luanda - O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira, em Luanda, uma Proposta de Lei de Criminalização dos Acidentes de Viação em estado de Embriagues, sugerindo penalização dos incidentes mortais como homicídios.

  • Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro Queiroz

A informação foi prestada pelo ministro das Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, no final da 11ª reunião ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Explica que o projecto de lei a ser submetido à Assembleia Nacional visa disciplinar e punir a condução sob efeito do álcool, estupefacientes ou substâncias psico-trópicas.

O ministro indica que a condução em estado de embriagues ou outras drogas poderá ser punida com penas até um ano de prisão e multas até 360 dias. Em caso de reincidência a sanção pode ser agravada em mais um terço.

Disse que a aferição do estado do condutor poderá ser feita mediante o uso do

bafómetro ou  análise sanguínea. 

Os que rejeitarem submeter-se ao bafómetros ou a análise acabaram condenados como se estivessem em falta com a lei e condenados, remata o ministro Francisco Queirós.

A proposta será submetida a aprovação da Assembleia Nacional.