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Província do Cuando Cubango regista redução de crimes

12 Outubro de 2017 | 18h40 - Política

Menongue - Cento e 79 processos de crimes deram entrada no II trimestre do ano em curso no Tribunal da Província do Cuando Cubango, contra 318 do trimestre anterior de 2016, revelou hoje, quinta-feira, nesta cidade, o juiz presidente em exercício deste órgão, Jones Paulo.

  • Cuando Cubango: Jones Paulo - Juiz presidente do tribunal em exercício

O juiz deu a conhecer este facto na abertura da III reunião ordinária da Comissão de Coordenação Judicial do Cuando Cubango, referente ao III trimestre do ano em curso, onde está a ser abordada, entre outros pontos, a situação delituosa naquele território do país.

Segundo esclareceu, dos crimes realça-se os cometidos pelos menores de ambos os sexos, com a faixa etária entre 12 a 15 anos de idade, com um total de 20 processos, menos oito em relação ao período anterior, com destaque aos furtos, posse e uso de estupefacientes.

Informou que os delitos de menores acima referenciados mereceram o devido tratamento pela jurisdição competente, salientando que está em curso a constituição da comissão tutelar de menores com vista a garantir que as medidas tomadas pelos julgados de menores encontrem aplicabilidade e eficácia para o seu cumprimento.

Referiu que, no geral, a redução dos crimes em conformidade com os processos entrados em tribunal deu-se pelo facto de ter existido um grande empenho da Polícia Nacional, através dos seus órgãos operativos, como o Serviço de Investigação Criminal (SIC), na prevenção e repreensão das acções criminosas cometidas pelos marginais apostados em tirar o sossego das populações.

Por isso, manifestou o seu reconhecimento e encorajamento na certeza de manter firme no combate à delinquência, tendo, por outro, avançado que os órgãos judiciais estão preocupados com o aumento gradual dos casos de fuga à paternidade e à falta de prestação de alimentos aos menores.

Paulo Jones lamentou o facto de saber que ainda existem pais que continuam a não sustentar os seus filhos e de não tornar efectivo o direito ao nome que qualquer ser humano deve ter e consagrado na Constituição da República de Angola.

Apelou, na ocasião, os progenitores de ambos sexos, sobretudo os homens, a pautarem pela conduta responsável que visa proporcionar o bem-estar de uma criança, para que se possa, no futuro, ter uma sociedade sã.

Consta da agenda da reunião que termina hoje, a avaliação do grau de cumprimento das conclusões e recomendações saídas da reunião anterior, a segurança pública, o serviço penitenciário e do foro militar.

Nestes sectores, os membros vão tratar questões que têm a ver com as condições sanitárias, habitabilidade, formação, estatística da população penal e cumprimento dos prazos de prisão preventiva.

O programa indica igualmente a análise da jurisdição ligada à família e promoção da mulher, bem como questões relacionadas com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República.