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Ministra da Justiça de Moçambique em Luanda para reunião da SADC

13 Junho de 2012 | 15h22 - Política

África Austral

Luanda – A ministra da Justiça de Moçambique, Maria Benvinda Levy, chegou na tarde de hoje, quarta-feira, a Luanda, onde vai participar na Reunião de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC, a decorrer de 11 a 15 do corrente.

Em declarações à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a governante moçambicana explicou que um dos pontos focais a discutir neste encontro é a questão do tribunal da SADC.

“Vamos analisar os trabalhos dos peritos para ver a possibilidade do tribunal tomar vigência, assim como a questão dos salários dos seus futuros funcionários, dentre outros aspectos”, frisou.

Explicou que as decisões saídas deste encontro de Luanda serão depois remetidas para a próxima cimeira de Chefes de Estados da SADC para ratificação.

Fazendo uma analogia entre os sistemas judiciais de Moçambique e Angola, a ministra opinou que os mesmos são muito semelhantes.

A título de exemplo, fez saber que em ambos os países o ministro da Justiça não é responsável pela área dos tribunais, mas por outras como as prisões, registos notariais, assistência jurídica e formação.

Relativamente à situação delituosa, Maria Levy disse que o que mais preocupa as autoridades moçambicanas de momento é a questão da imigração ilegal.

“Estamos a lutar contra esse mal (imigração ilegal) e estamos a alertar os serviços de registo civil para prestarem maior atenção no registo dos cidadãos, para se evitar que cidadãos estrangeiros acabem por obter a nacionalidade moçambicana sem preencher os requisitos legais”, sublinhou.

          

Para participarem no encontro de ministros da Justiça e procuradores da SADC, a decorrer na capital angolana, chegaram igualmente ao país os ministros sul-africano da Justiça, Andries Nel, e o da República Democrática do Congo, Wivine Mumba Matipa.