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Executivo reafirma neutralidade e imparcialidade na prática religiosa

11 Outubro de 2018 | 13h10 - Lazer e Cultura

Luanda - O estado angolano é neutro e imparcial em relação à prática religiosa, sem discriminar qualquer confissão, desde que assuma o seu papel e não atente contra os direitos humanos e dos cidadãos consagrados na constituição da República, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira.

  • Carolina Cerqueira, Ministra da Cultura

A  governante falava na cerimónia de  abertura da conferência sobre a problemática do fenómeno religioso em Angola, em representação do Presidente da Republica, João Lourenço.

Carolina Cerqueira frisou que, se por um lado se defende a liberdade religiosa, por outra é necessário que haja consciência de que a religião e as confissões religiosas não devem interferir nos assuntos do Estado.

 As confissões religiosas, segundo a ministra, são parceiras privilegiadas do Estado, pois possuem uma importante missão de contribuir para a harmonia social e apaziguamento do espírito dos cidadãos.

Para Carolina Cerqueira, não é admissível a existência de denominações ilegais e muito menos que exercem actividade comercial ou que atentam contra os direitos humanos e princípios da urbanidade e da boa convivência.

“O Estado tem a missão de garantir o respeito pela constituição e pelos direitos dos cidadãos, não permitindo, por isso, a promiscuidade que se regista um pouco por todo país. Devemos salvaguardar o respeito pelos princípios da prática religiosa secular, seja no domínio espiritual, seja no apoio social aos mais carenciados”, reforçou.

Adiantou que a missão das confissões religiosas não se pode confundir com  o objecto  empresarial, mais ainda com benefício de isenções fiscais, razão pela qual se deve travar a acção nefasta de algumas denominações que coloquem em causa o papel espiritual e social das confissões que cumprem a sua missão e que respeitem o limite dos seus objectos social.

Segundo a governante, a missão pastoral obriga a formação teologica, sem a qual não pode haver condições para o seu exercício, pois os pastores não podem ser confundidos com comerciantes ou com abutres que se aproveitam da ingenuidade associada à fé, para destes estruturem o máximo possível.

A conferência, que visa analisar a crise de valores religiosos e contribuir para o debate social, científico acerca do fenómeno religioso, conta com a participação de líderes de igrejas reconhecidas, governantes, entre outros convidados. O evento, que conta ainda com a presença de convidados estrangeiros, tem o seu fim previsto para sexta-feira.

Angola conta com 84 confissões religiosas reconhecidas, mas estima-se  também a existência de 1.206 denominações religiosas  que não estão registadas nem reconhecidas como tal.

O Executivo angolano extinguiu as plataformas ecuménicas no país, numa medida que visa normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto previsto na Constituição da República.

Tal determinação vem expressa no Decreto Executivo Conjunto 01/2018, dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revoga a circular Nº 228/15, de 25 de Junho, do ministro da Justiça, sobre as plataformas ecuménicas.