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Estado apoia empresas privatizadas no acesso ao crédito

25 Setembro de 2020 | 15h33 - Economia

Luanda - As empresas privatizadas no âmbito do Propriv, que tiverem necessidade de financiamento, poderão ter prioridade no acesso ao crédito do Prodesi, para continuarem a funcionar de modo sustentável e criarem novos postos de trabalho.

O anúncio foi feito, em Luanda, pelo coordenar da comissão técnica do Propriv, Osvaldo João, que assegurou, em entrevista à ANGOP, que para sustentabilidade do processo as empresas a privatizar ou as já privatizadas não serão deixadas à sua sorte.

Segundo a fonte, o Estado prevê que as mesmas venham a beneficiar do financiamento do PAC, no âmbito do Prodesi, havendo já, por esta altura, “contacto directo com os investidores, com o Ministério da Economia e Planeamento que gere o PRODESI”.

Acrescentou que, no quadro destas acções integradas, a comissão interministerial e o Ministério da Economia tomam contacto com a lista das privatizações, e com base nesta lista têm já como referências as empresas que podem   ter prioridade no âmbito do financiamento anunciado para o PRODESI.

O coordenador disse, por outro lado, que a Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo já conta com algumas das cinco fábricas, privatizadas no final de 2019, já estão  a funcionar em pleno, com resultados visíveis de produção.

Uma das unidades é uma fábrica de argamassas, que se encontrava paralisada há 10 anos, mas que, após a privatização, está a funcionar e criou novos postos de trabalho.

Noutro domínio da entrevista, Osvaldo João informou que cerca de 470 postos de trabalho directos e indirectos foram criados, de Agosto de 2019 até Abril deste ano,   com a privatização de 14 empresas, maioritariamente unidades industriais instaladas    na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo.

Do total de postos de trabalho criados, 150 são empregos directos e 320 indirectos, sendo que o Estado arrecadou, no período em referência, Akz 31 mil milhões. Indicou que fazem parte dos activos já vendidos pelo Estado angolano empresas agro-industriais, fazendas e as do sector imobiliário, estas últimas activos pertencentes à Sonangol, que estão situados em Lisboa.

Quanto à manutenção dos postos de trabalho, Osvaldo João justificou que, no processo de alienação dos activos, o Estado tem negociado com os empresários no sentido de salvaguardar os postos de emprego.

Sublinhou que o programa de privatização vai contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e a recuperação do crescimento económico.

Explicou que o Propriv, do ponto de vista micro, visa reforçar o fomento empresarial,  reduzir o stock da dívida pública, aumentar a competitividade e a concorrência, assim como a melhoria do rendimento e a dinamização do mercado de capitais.

Referiu que, neste momento, existe mais de 40 processos em cursos e brevemente será anunciado o início de mais um concurso público para a privatização.

Prevê-se, ainda para este ano, o lançamento do concurso para mais de 10 empresas a serem privatizadas e que em 2021 serão lançados mais concursos para a privatização de empresas de referência.

O programa de privatizações (PROPRIV), lançado em 2018, pelo Executivo angolano, prevê alienar 195 activos detidos total ou parcialmente pelo Estado, até 2022.

Desde 2019, já foram alienados para privados 14 activos, na maioria localizados na Zona Económica Especial Luanda-Bengo. Conforme dados oficiais, estas vendas permitiram ao Estado arrecadar 31 mil milhões de kwanzas.

Até Dezembro deste ano, o Estado tem em agenda o lançamento de concursos públicos para a privatização de outras 51 empresas.

Entre os activos a privatizar constam os da Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria, Angolano de Investimentos, Económico e Caixa Geral de Angola, bem como a empresa ENSA Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).

Estão também incluídas as vendas das participações na Aldeia Nova e Biocom, as fábricas Textang II, Satec e África Têxtil, nas cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, nas cervejeiras Cuca, Eka e Ngola, e na construtora Mota Engil Angola.

Prevê-se ainda a venda de participações nas empresas de telecomunicações Unitel, MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).

Outras empresas a privatizar são a Sonair (ramo aéreo da Sonangol), a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substitui a Enana) e a Sonangalp, esta última distribuidora de combustíveis detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.