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Receita do IPU cresce 15,3%

11 Julho de 2019 | 17h44 - Economia

Luanda - O pagamento da primeira prestação do Imposto Predial Urbano, tributado em Janeiro, deste ano, atingiu 20 mil milhões, 420 milhões 561 mil e 911 kwanzas mais 15,3% em comparação com o período homólogo.

  • Sede da AGT

Na primeira prestação  tributada  em  2018 (Janeiro),  as receitas  registadas pela  Administração Geral Tributária  fixaram-se em 17 mil milhões 712 milhões  623  mil  e 481 kwanzas.

Em  declarações hoje à  Angop, o  técnico  tributário Manuel  Prudêncio referiu que tal aumento é fruto  do aumento da consciencialização dos contribuintes em torno do pagamento deste  imposto, além das  campanhas  de sensibilização levadas a cabo pela  autoridade tributária, AGT.

“ A adesão ao pagamento  do IPU está  cada  vez melhor  em comparação com os anos  anteriores. Observa-se que a população angolana começa a  ganhar  a  cultura  de  pagamento deste imposto”,  reconheceu o técnico tributário.

Para  a segunda prestação, já  em curso desde  o início  deste  mês de Julho, a  AGT  prevê  receitas  na ordem dos  20 mil milhões, 382 milhões 973 mil e 793 kwanzas, de acordo com a  fonte  da Angop.

Em 2018, o Estado arrecadou  num  total de  33 mil milhões, 978  milhões  246  mil  e 455  kwanzas  com a  cobrança  deste  imposto.

Sem precisar o número de imóveis  registados actualmente na matriz  predial do Ministério das  Finanças, referiu que o cadastro prossegue em várias regiões do País.

A inscrição de imóveis na Repartição Fiscal decorre de obrigação com base no Diploma legislativo n.º 4044, de 13 de Outubro de 1970, que aprova o CIPU.

Desta  feita, todos aqueles imóveis que se considerem prédio urbano, definidos  como “ toda fracção de território incluindo as construções nela assente com caracter de permanência desde que esteja afecto a quaisquer fins que não sejam a agricultura ,silvicultura ou pecuária, não os impende sobre estes o dever de inscrição na matriz predial urbana.

Ferramentas electrónicas disponível

O IPU  está a ser  pago  através  do Portal  do Contribuinte, Internet  Banking,  Multicaixas e junto dos  balcões  dos  bancos  comerciais, isto para  os  contribuintes que  já tem os seus  imóveis  cadastrados, caso contrario devem dirigir-se as repartições  fiscais mais  próximas com os  respectivos documentos.

A Administração Geral Tributária  dispõem ainda do terminal  923167272, para  esclarecimentos e  orientação para o pagamento deste  imposto.

Os  imóveis com valor  patrimonial  até  cinco  milhões  de kwanzas, desde  que não  arrendados,  estão isentos  do pagamento  do IPU e  acima  deste  valor,  aplica-se  uma  taxa  de imposto de 0,5%.

Para que a Administração Geral Tributária  avalie  o valor  patrimonial  do imóvel,  são necessários  determinados  factores,  como  localização, idade do imóvel,  disponibilidade  de serviços (água, luz e  saneamento), além da  área  de construção  do  imóvel.

A título de exemplo,  se  uma  residência  avaliada  em cinco  milhões  e 200 mil  kwanzas, a taxa  de  imposto   só  incidirá  sobre  os 200 mil   kwanzas, portanto, a  taxa de imposto  é de mil  kwanzas.

Para imóveis não arrendados, avaliados até cinco milhões de kwanzas, a taxa  é de 0,5% e incide sobre o excesso  dos cinco  milhões  de kwanzas.

Para  os  imóveis  arrendados,  em que o inquilino  é uma pessoa  singular ou colectiva, que tenha  ao abrigo  do regime  a obrigação  da sua  contabilidade organizada,  a taxa   efectiva  de 15  e procede à entrega  no final  do mês  seguinte.

O Imposto  Predial Urbano  sempre fez parte do sistema tributário  angolano  e data  dos anos  60 século passado.