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Processo de regularização de atrasados tem sido inclusivo

14 Março de 2019 | 19h44 - Economia

Luanda - A estratégia de regularização de atrasados às empresas nacionais e estrangeiras, implementada pelo Ministério das Finanças (Minfin), tem sido concretizada de modo inclusivo, abrangendo as grandes empresas de construção civil e também as Pequenas e Médias Empresas (PME).

  • Ministério das Finanças (arq)

De acordo com uma nota de imprensa do Minfin, que a Angop teve hoje acesso, as Pequenas e Médias Empresas (PME) de diversos sectores, têm o mesmo grau de prioridade, desde que dívidas estejam certificadas.

A nota recorda que as PME têm merecido um tratamento excepcional no tocante ao modo como os seus créditos são pagos, recebendo essencialmente em numerário, uma vez que se trata, de um modo geral, de valores módicos.

Em relação ao sector da saúde, o Minfin informa na nota que o trabalho decorre com normalidade, não obstante se tratar de um sector complexo, onde foram feitas demandas ao mercado em situação de emergência, derivadas do contexto sanitário que então se registava.

Entretanto, as equipas técnicas de ambos os sectores (Ministério das Finanças e Ministério da Saúde) têm estado fortemente engajadas na conclusão do processo de auditoria, certificação para posterior regularização dos passivos aos fornecedores nacionais e estrangeiros, e assim minimizarmos os constrangimentos que possam decorrer para a viabilidade das empresas.

O Ministério das Finanças recorda ainda que foi tornado público que todos os fornecedores do Estado (incluindo-se as empresas de origem portuguesa) tinham até ao dia 31 de Janeiro de 2019 para apresentarem as suas reclamações junto das respectivas unidades orçamentais, às quais prestaram serviços ou fornecimento de bens.

 Por isso, estas estão a ser objecto de análise e devido tratamento para a sua certificação e regularização.

“O processo de regularização de atrasados não se esgota aos fornecedores de uma única origem. Este é extensivo a todos os fornecedores do Estado angolano. Por isso, é legítimo reconhecer que as empresas nacionais são dele os principais beneficiários”, lê-se na nota.

Deste modo, o ministério refuta todas as alegações infundadas em torno deste processo, ao mesmo tempo que se reafirma o rigor e a idoneidade de todas as entidades nele envolvidas – instituições públicas e privadas, associações empresariais, câmaras de comércio, embaixadas e outras – com os quais tem sido estabelecida uma relação de absoluta transparência e abertura.

A nota lembra que os atrasados surgiram de um contexto conhecido de dificuldades de tesouraria. No entanto, o Estado angolano é um ente de bem e por isso compromete-se em honrar os seus compromissos com os fornecedores, de modo a não pôr em causa o papel inestimável que desempenha uma classe empresarial forte, capaz de participar na diversificação e crescimento económico.

O Ministério das Finanças esclarece também que tem vindo a introduzir novos mecanismos na gestão orçamental, de modo a impedir a geração de novos atrasados, cujos efeitos são nocivos à economia nacional.