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Mintrans busca soluções para melhorar Lei das PPP

11 Fevereiro de 2019 | 16h24 - Economia

Luanda - O secretário de Estado para Aviação Civil, Marítima e Portuária, António da Cruz Lima, pediu hoje, em Luanda, aos representantes de empresas do sector, sugestões de soluções para a reformulação da actual lei de parcerias público-privadas em Angola.

  • António da Cruz Lima, Secretário de Estado para Area Maritima e Portos

Ao discursar na abertura do workshop sobre “Parcerias Público-Privadas (PPP) para projectos de infra-estruturas e serviços de transporte”, tendo salientado que o objectivo é facilitar a mobilidade de pessoas e bens com uma lei ajustada à actual realidade.

Para este governante, as PPP obedecem um conjunto de requisitos, pressupostos e formalismos de tramitação previstos na Lei 2/11 de 14 de Janeiro, Lei das PPP, daí que este mecanismo não pode ser considerado uma solução mágica para a construção célere das infra-estruturas.

“(….) Conhecemos casos em que as PPPs foram bastantes onerosas e lesivas para o Estado angolano, que chegou a assumir a totalidade de muitos projectos” - recordou.

No continente africano têm sido implementadas PPP nos domínios dos transportes e energia, com destaque de sucesso para a empresa cabo-verdiana “Cabeólica” considerada uma das melhores parcerias público-privadas de África a sul do sahara, de acordo com o Banco Mundial (BM).

A propósito, António da Cruz Lima descreveu os projectos em curso de reabilitação e construção do troço Zenza /Cacuso, a gestão aeroportuária e construções de infra-estruturas adicionais do novo aeroporto de Luanda, em conformidade com o modelo de financiamento público-privado.

De igual modo, referiu-se aos programas de ligação do Caminho de Ferro de Benguela/Zâmbia, de exploração dos serviços nesta mesma linha, à rede de metro ligeiro de Luanda e a sua exploração, bem como à companhia de gestão e manutenção da rede ferroviária nacional.

Constam ainda destes projectos, a modernização e harmonização técnica dos caminhos-de-ferro, a expansão do terminal de contentores de Luanda, o aumento da capacidade de movimentação de passageiros deste terminal e o projecto de cabotagem nacional.

Entre os projectos para o sector dos transportes no país, segundo o interlocutor, realce também para a reabilitação, requalificação e apetrechamento das oficinas gerais das províncias do Huambo e Lubango, o novo aeroporto de Mbanza Congo e a ampliação do aeroporto do Huambo.

Na ocasião, o chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola, Tomás Ulicny, referiu que estas parcerias permitem construir infra-estruturas de grandes envergaduras e de longa duração, daí que desde os anos 90 mais de mil e 700 PPPs foram estabelecidas.

 “E isso resultou em gastos avaliados em 330 bilhões de euros. A título de exemplo, em 2016 um terço das Parcerias Púplico-Privadas foram para o sector dos transportes e que têm apresentado bom desempenho em termos de execução e de eficácia orçamental”, lembrou o embaixador.

A nível regional, disse, a UE financiou um projecto de 18 milhões de euros denominado “Programa de facilitação de trânsito e transporte” com o objectivo de desenvolver e implementar políticas, legislação e regulamentos harmonizados na região leste e sul de África, para melhorar a eficiência nas fronteiras terrestres.

Ao discursar na abertura do workshop sobre “Parcerias Público-Privadas (PPP) para projectos de infra-estruturas e serviços de transporte”, tendo salientado que o objectivo é facilitar a mobilidade de pessoas e bens com uma lei ajustada à actual realidade.

Para este governante, as PPP obedecem um conjunto de requisitos, pressupostos e formalismos de tramitação previstos na Lei 2/11 de 14 de Janeiro, Lei das PPP, daí que este mecanismo não pode ser considerado uma solução mágica para a construção célere das infra-estruturas.

“(….) Conhecemos casos em que as PPPs foram bastantes onerosas e lesivas para o Estado angolano, que chegou a assumir a totalidade de muitos projectos” - recordou.

No continente africano têm sido implementadas PPP nos domínios dos transportes e energia, com destaque de sucesso para a empresa cabo-verdiana “Cabeólica” considerada uma das melhores parcerias público-privadas de África a sul do sahara, de acordo com o Banco Mundial (BM).

A propósito, António da Cruz Lima descreveu os projectos em curso de reabilitação e construção do troço Zenza /Cacuso, a gestão aeroportuária e construções de infra-estruturas adicionais do novo aeroporto de Luanda, em conformidade com o modelo de financiamento público-privado.

De igual modo, referiu-se aos programas de ligação do Caminho de Ferro de Benguela/Zâmbia, de exploração dos serviços nesta mesma linha, à rede de metro ligeiro de Luanda e a sua exploração, bem como à companhia de gestão e manutenção da rede ferroviária nacional.

Constam ainda destes projectos, a modernização e harmonização técnica dos caminhos-de-ferro, a expansão do terminal de contentores de Luanda, o aumento da capacidade de movimentação de passageiros deste terminal e o projecto de cabotagem nacional.

Entre os projectos para o sector dos transportes no país, segundo o interlocutor, realce também para a reabilitação, requalificação e apetrechamento das oficinas gerais das províncias do Huambo e Lubango, o novo aeroporto de Mbanza Congo e a ampliação do aeroporto do Huambo.

Na ocasião, o chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola, Tomás Ulicny, referiu que estas parcerias permitem construir infra-estruturas de grandes envergaduras e de longa duração, daí que desde os anos 90 mais de mil e 700 PPPs foram estabelecidas.

 “E isso resultou em gastos avaliados em 330 bilhões de euros. A título de exemplo, em 2016 um terço das Parcerias Púplico-Privadas foram para o sector dos transportes e que têm apresentado bom desempenho em termos de execução e de eficácia orçamental”, lembrou o embaixador.

A nível regional, disse, a UE financiou um projecto de 18 milhões de euros denominado “Programa de facilitação de trânsito e transporte” com o objectivo de desenvolver e implementar políticas, legislação e regulamentos harmonizados na região leste e sul de África, para melhorar a eficiência nas fronteiras terrestres.