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Nova pauta aduaneira incentiva produção interna

11 Julho de 2018 | 17h24 - Economia

Mbanza Kongo - A isenção de impostos na importação das matérias-primas de que o empresariado nacional necessita para alavancar o ciclo da produção nacional constitui o principal objectivo da nova pauta aduaneira que entra em vigor em Agosto deste ano, no país.

  • Zaire: Euclides Sebastião Mixinge-Responsável do Serviço Aduaneiro da 1ª Região Tributária
  • Zaire: Participantes no encontro de esclarecimento sobre a Nova Pauta Aduaneira

A afirmação é do chefe de departamento de Serviço Aduaneiro da Primeira Região Tributária que abarca as províncias do Zaire e de Cabinda, Euclides Sebastião Mixinge, quando apresentava hoje, terça-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, a nova pauta aduaneira, versão 2017, do sistema harmonizado.

Segundo o responsável, a isenção de impostos na importação de máquinas e outros factores de produção é um dos mecanismos que a Administração Geral Tributária (AGT) adoptou para estimular a diversificação da economia nacional, com realce para os sectores da agricultura e da indústria transformadora.

Sublinhou que a nova pauta aduaneira prevê ainda outras novidades, uma das quais tem a ver com a codificação e designação das mercadorias, com maior notoriedade à tipologia na tributação aduaneira na importação de viaturas.

Segundo explicou, a cilindrada das viaturas é o único critério que passará a determinar a sua tributação, na nova pauta aduaneira, ao contrário dos critérios aplicados na versão de 2012, que têm a ver com a tipologia do motor da viatura, ano de fabrico, se é utilitário desportivo ou não.
 
“Todas as viaturas que tiverem a mesma cilindrada, também terão a mesma tributação”, asseverou.

Ressalvou que não haverá mudanças em termos de tributação a nível do sector petrolífero, no âmbito da nova pauta aduaneira, continuando este mecanismo a ser processado com base à uma lei específica em vigor.

Sem avançar dados estatísticos, o responsável do serviço aduaneiro da 1ª região tributária disse haver uma evolução considerável em termos de arrecadação de receitas a nível da província do Zaire, fruto do avolumar do nível do comércio fronteiriço com a vizinha República Democrática do Congo (RDC).

Disse, a concluir, que a nova pauta aduaneira permitiu agregar determinados procedimentos de tributação que estavam dispersos em diferentes instrumentos, na actual versão, para além de facilitar também que determinado utente adira ou beneficie de algum procedimento aduaneiro, sem necessidade de solicitar à AGT para o efeito.

Participaram no encontro de apresentação deste diploma legal, membros do governo local, com destaque para o vice-governador para o sector político, económico e social, António Félix Kialungila, que também orientou a cerimónia de abertura deste encontro.

Agentes económicos, administradores municipais e seus adjuntos da área de orçamento e finanças, membros das forças de defesa e da ordem pública, académicos, entidades tradicionais e religiosas, entre outros participantes, tomaram também parte deste evento.