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Executivo vai reduzir 30% dos custos com contratação electrónica

16 Abril de 2018 | 14h54 - Economia

Luanda - As despesas públicas poderão reduzir em 30 por cento, por ano, em termos de custos, com o lançamento do portal da contratação pública electrónica, cujo processo vai abranger todas unidades orçamentais do país, até Setembro de 2019.

  • Lançamento do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE)
  • Rosária Filipe, Directora Nacional dos Serviços da Contratação Pública

O sistema online disponível para fornecedores nacionais e estrangeiros, lançado pelo Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), dispõem de ferramentas que permitem aos concorrentes acederem a informações e procedimentos necessários para  que possam  concorrer  a determinados  concursos  públicos.

 Para a fase piloto, fornecedores quer nacionais quer estrangeiros, já podem concorrer para prestar serviços públicos ao Ministério  da Saúde,  concretamente  à  Maternidade Lucrécia Paim,  Instituto Nacional de Luta Contra à Sida, Hospital  Pediátrico David   Bernardino e às  direcções nacionais da  Contratação Pública  e  do Património, estes últimos  adstritos ao Ministério das Finanças.

 Os próximos sectores  a  serem inseridos  neste sistema,  serão os do  ministérios das Construção e  Obras  Públicas e  o da Energia  e Águas,  tendo em conta  o volume  de  aquisições,  de acordo com directora Nacional de Contratação Pública,  Rosaria  Filipe.

“ Estamos a acautelar a questão da expansão em demais departamentos ministeriais, tendo em conta a complexidade da própria infra-estrutura de telecomunicações”, referiu Rosaria Filipe.

A plataforma desenvolvida por técnicos do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP) apresenta  um elevado grau de interoperabilidade com o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o Portal da Contratação Pública ( www.contratacaopublica.minfin.gv.ao )  e  o Portal do Fornecedor  (www.fornecedores.minfin.gv.ao),   que  visam garantir maior controlo da despesa, fomentar a transparência, padronizar processos, melhorar a eficiência e contribuir para a obtenção de poupanças para o Estado. 

 Para a  ministra da Saúde,  Silva Lutucuta, que assistiu ao  acto de lançamento,  referiu que  a plataforma  vai permitir  a melhoria da prestação dos serviços, sobretudo na perspectiva das despesas.

“Com esta ferramenta vamos controlar custos, preços e melhores serviços e vamos gerir melhor os orçamentos”, disse a governante

Por sua vez, a secretária de Estado do Orçamento, Aia- Eza e Silva, outra responsável presente no acto,  avançou a importância  do serviço de finanças publicas, que  passam, agora, a dar início a uma fase importante, com  esta plataforma

De acordo com a responsável, a  plataforma  vai  auxiliar a gestão da Unidade Orçamental das unidades orçamentais, vai permitir que haja alguma parcimónia e alguma economização nos custos que as unidades têm que enfrentar na aquisição de bens e serviços de forma diária.

“Este instrumento vai permitir, acima de tudo, que haja algum controlo dos custos e preços e alguma concorrência e gestão eficiente na aquisição de bens e serviços”, referiu, assegurando que o mesmo abrangerá  todas  unidades orçamentais do país.

As  entidades contratantes acima   referidas (unidades  hospitalares) priorizam  os serviços de aquisição de medicamentos diversos para o combate da malária,   antibióticos,  meios de diagnósticos, reagentes, meios  gastáveis,  entre outros.

 As  empresas  estrangeiras podem participar  dos procedimentos  de contratação  pública  cujo valor  da  empreitada  de obras  públicas seja até 500 milhões de  kwanzas  e para os  nacionais  o valor de 182 milhões de kwanzas.

 Para  os  fornecedores nacionais   basta  apresentar o  Número de Identificarão  Fiscal (NIF)  e o objecto social da  empresa.

 Já para as empresas estrangeiras devem apresentar o nome da empresa, o seu cariz de origem e outros dados complementares.