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Mais de AKZ 656 biliões para regularização de atrasados

13 Março de 2018 | 19h29 - Economia

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a emissão de Obrigações de Tesouro no valor 656 biliões e 100 milhões de kwanzas, para regularização de atrasados decorrentes de OGE (Orçamento Geral do Estado) de exercícios findos.

De acordo com um Decreto Presidencial, publicado no Diário da República, de 07 de Março, a  que a Angop teve  acesso, a regularização será feita  por  conversão, após  validação  de atrasados  da execução  orçamental  dos exercícios  de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016  e 2017.

Para o efeito, ministro das Finanças é autorizado a  estabelecer, por Decreto Executivo, a taxa de  cupão  e os prazos  de reembolso destas obrigações.

Ainda ao ministro das Finanças lhe foi dada  a incumbência de  estabelecer, nos limites  da legislação  em vigor,  incentivos  fiscais e  financeiros, em  beneficio  dos titulares  das  OT  referidas neste  diploma.

Em  outro  Decreto Presidencial, o Presidente da República  autoriza   o ministro das Finanças para  recorrer à  emissão de  Bilhetes de Tesouro (BT),  até aos limites  estabelecidos  no OGE.

Os recursos  captados  por meio desta emissão  de BT  destina-se  ai financiamento  do OGE 2018.

No mesmo decreto Diário consta, de igual modo, autorização da emissão  especial de Obrigação  de Tesouro em Moeda  Nacional (OT-MN), até ao  valor de 50 biliões de kwanzas,  para  apoiar  a regeneração  da banca  nacional, especialmente  da banca pública.

O  diploma, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, refere  que a emissão será a  favor  da sociedade  comercial RECREDIT, Gestão de Activos S.A sociedade  detida  pelo Estado.