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Ministra quer engajamento das administrações no cumprimento da Agenda de Desenvolvimento

06 Dezembro de 2018 | 18h07 - Economia

Ondjiva - A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, solicitou hoje, quinta-feira, na província do Cunene, a necessidade das administrações municipais imprimir maior celeridade e eficácia na elaboração e aprovação dos programas locais de desenvolvimento.

  • Ana Paula de Carvalho, ministra do Ordenamento do Território e Habitacão

Segundo a governante, que falava na abertura do II Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, referiu que desde a aprovação há três anos, da agenda de desenvolvimento sustentável pouco foi feito em termos de ordenamento, realçando que dos 164 municípios, apenas 11 têm o seu programa aprovado.

Para o efeito, realçou a necessidade de se dinamizar a elaboração, aprovação e implementação destes instrumentos, para evitar o crescimento desordenado das cidades, ocupação ilegais de terrenos, transformação de zonas agrárias em urbanas, a exploração de recursos naturais em áreas de reservas, bem como da construção em zonas de risco.

“É necessário olharmos para os nossos territórios de forma global, primando pela participação igualitária de todos autores sociais, trabalhando com as comunidades locais para que estas sejam, promotoras do desenvolvimento dos municípios e comunas”, sublinhou.

Entretanto, realçou que a escolha do lema ”Ordenamento do Território, Factor de Desenvolvimento Sustentável”, o conselho terá como destaque as experiências levadas a cabo a nível dos órgãos locais do Estado e da sociedade civil que dizem respeito aos projectos e programas em curso para o desenvolvimento.

Disse que o país adoptou formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável constituída por 17 objectivos de desenvolvimentos sustentáveis que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.

Durante dois dias, os participantes irão abordar temas sobre as autarquias e o cadastro multifuncional, procedimentos de elaboração do programa de desenvolvimento municipais, aplicação prática para auto-construção dirigida, experiencias das 18 províncias sobre o ordenamento territorial, entre outros.

 O evento realiza-se até esta sexta-feira em Ondjiva, na província do Cunene.