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AGT lança equipas de combate à informalidade fiscal

06 Dezembro de 2017 | 16h45 - Economia

Luena - Quatro equipas multissectoriais que visam combater a informalidade fiscal e alargar a base tributária da província do Moxico foram criadas nesta quarta-feira, na cidade Luena, pelas autoridades da Administração Geral Tributária (AGT), da sétima região.

  • Moxico: Inácio Morão, Director da Sétima Região Tributária
  • Moxico: Participantes ao Programa Regional de educação Fiscal da AGT

As equipas são compostas por membros da direcção provincial dos transportes, Serviços de Investigação Criminal (SIC), Emigração e Estrangeiros (SME), comércio, Polícia Fiscal, Inadec, hotelaria e turismo, educação e outros sectores que terão como missão de interagir com os contribuintes de forma pedagógica para se desencorajar a fuga ao fisco.

A primeira missão da equipa multisectorial passará por sensibilizar os automobilistas e motociclistas a pagarem a taxa de circulação, a partir de um de Janeiro de 2018, a aquisição da licença automóvel, além da mobilização, no sector imobiliário, da importância do imposto predial urbano (IPU).

Ao intervir na cerimónia de lançamento das equipas, o director da VII Região Tributária, que corresponde as províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, Inácio Morão, sublinhou que a ideia é tirar os potenciais contribuintes da informalidade para a formalidade, exercendo a actividade legalmente e cumprir com as obrigações tributárias.

Perspectivou que os resultados serão imediatos, na medida em que se vai trabalhar para que não haja qualquer anomalia.

Por sua vez, o vice-governador do Moxico para o sector técnico e infraestrutura, Manuel Lituai, lembrou que a campanha surge da necessidade de se sensibilizar os agentes económicos que actuam na região, para passarem a exercer a sua actividade no mercado formal da economia, cumprindo de forma voluntária com as suas obrigações tributárias, para a colecta de mais receitas para o Estado.

A VII região tributária possui quatro repartições, duas delegações aduaneiras, 35 postos fiscais assegurados por mais de 60 funcionários. A cidade de Saurimo, capital da Lunda Sul, alberga a sua sede.